Municípios de todo o Paraná começaram 2021 com o suporte financeiro oriundo de repasses feitos pelo governo do Estado. No total, R$ 1,318 bilhão foram transferidos pela Secretaria da Fazenda para as 399 prefeituras paranaenses.
Apesar da pandemia de Covid-19, o valor é ligeiramente inferior ao repassado em janeiro de 2020, que totalizou R$ 1,330 bilhão. Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação e royalties do petróleo.
De acordo com a governabilidade, a maior parte desse montante veio do IPVA, cuja primeira etapa de pagamentos, tanto à vista quanto a primeira parcela, terminou em 26 de janeiro. Foram R$ 743,3 milhões depositados nas contas das prefeituras, correspondendo aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado).
Já os repasses de ICMS somam R$ 564,5 milhões líquidos, dos quais já foram deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os repasses aos municípios são liberados em conformidade com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988. O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (FPEX), de acordo com o artigo 159, inciso II e § 3º.
Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto. Em relação ao Fundo de Exportação (FPEX), o resultado foi o montante de R$ 10 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 148,8 mil em repasses no primeiro mês do ano.
2020 – Dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro, durante todo o ano de 2020, apontam que o governo do Estado repassou um total de R$ 8.229.581.237,29 aos municípios paranaenses.
