Proposta de reorganização administrativa foi encaminhada para a Assembleia Legislativa nesta segunda-feira. Mudanças, de acordo com o governo, pretendem focar na valorização de áreas que estão cada vez mais em evidência na sociedade e prepara o Paraná para enfrentar os desafios dos próximos anos
O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, uma proposta que prevê a reorganização da estrutura administrativa para a gestão de 2023-2026. O texto propõe a criação de nove secretarias, desmembradas a partir da estrutura atual, e cargos equivalentes para o gerenciamento das novas políticas públicas.
As alterações, segundo o governo, pretendem focar na valorização de áreas que estão cada vez mais em evidência na sociedade e busca preparar o Paraná para enfrentar os desafios dos próximos anos em alguns segmentos, além de continuar as políticas de investimento público nos municípios, de proteção ao meio ambiente e de geração de emprego e renda que fizeram o Estado ter a quarta maior economia e o título de mais sustentável do País. As novas secretarias serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital, e nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de Secretaria.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior comentou sobre os objetivos da proposta. “Governar é evoluir e chegamos ao momento de organizar mudanças. Queremos que as famílias paranaenses sejam atendidas cada vez mais rápido. Em 2019 reorganizamos a estrutura, estabelecemos novas diretrizes, mas podemos potencializar ainda mais os investimentos na área social e incorporar programas mais relevantes de desenvolvimento sustentável e tecnológico, algumas das áreas mais desafiadoras dos próximos anos”, disse.
Outras mudanças estão previstas em algumas pastas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo). Três autarquias serão extintas, sendo a Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE). A primeira será incorporada por um Serviço Social Autônomo, a segunda pela Secretaria das Cidades e a terceira pela Secretaria de Comunicação Social e o Serviço Social Autônomo E-Paraná.
Na nova reforma, duas estruturas administrativas que possuem natureza jurídica diversa das que estão em uso atualmente passarão por alterações administrativas, mantendo todas as características atuais: a Biblioteca Pública do Paraná passará a ser uma Diretoria dentro da Secretaria de Cultura e o Colégio Estadual do Paraná (CEP) passa a integrar a Secretaria de Educação como mais uma unidade educacional da Pasta, além da Secretaria de Administração e da Previdência que passa a fazer parte da Governadoria.
O projeto de lei ainda cria, no âmbito da Casa Civil, o Comitê de Governança Fiscal (CGF), colegiado de natureza consultiva e deliberativa, com a finalidade de prestar apoio ao governador na condução da política fiscal do Estado.
Mulher e Igualdade Racial – Na área social, as mudanças levam em consideração a necessidade de garantir protagonismo feminino e igualdade em todas as relações humanas. A nova Secretaria da Mulher e Igualdade Racial tem a proposta de uma maior e melhor integração e articulação junto às políticas do governo federal.
Ação Social e Família – A nova Secretaria de Ação Social e Família é um desmembramento da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho e vai cuidar dos programas sociais Cartão Comida Boa e Nossa Gente, da rede dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do contato com os municípios para a defesa dos direitos básicos.
Justiça e Cidadania – A Secretaria de Justiça e Cidadania é outro desmembramento da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, que terá a missão de ampliar a proteção de crianças e idosos, o sistema de garantia de direitos, o diálogo com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, e coordenar, em parceria
Indústria, Comércio e Serviços – Esta pasta reunirá especialistas e técnicos que auxiliem o Estado a potencializar esse momento econômico em parceria com a iniciativa privada, associações e sindicatos. Ela reunirá as competências de contato com o setor produtivo da antiga Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo e terá vinculação com a Invest Paraná, agência de atração de investimentos do Estado, além da coordenação das ações de Governo relativas aos interesses do Estado no Mercosul; a promoção da produtividade, competividade e qualidade de bens e serviços produzidos e comercializados pelas empresas já instaladas no Estado; a elaboração e implementação de mecanismos de apoio e fomento aos setores relacionados ao desenvolvimento econômico; entre outros.
Trabalho, Qualificação e Renda – A Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda é outro desmembramento da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, sendo responsável pelos programas de qualificação profissional em andamento, como as Carretas do Conhecimento e o Cartão Futuro, e pela organização do atendimento das Agências do Trabalhador nos municípios. A essa nova estrutura caberá, ainda, o gerenciamento dos recursos do Fundo de Apoio ao Trabalho; a formulação de políticas voltadas à inserção no mundo de trabalho das pessoas situadas em grupos sociais detentores de atenção especial, tais como pessoas com deficiência, egressos do sistema penal, população de rua e todos os demais situados em condições de vulnerabilidade social; a coordenação da política de microcrédito com a finalidade de dar acesso ao trabalhador empreendedor de microcrédito orientado e assistido, em parceria com a Fomento Paraná; entre outros.
Inovação, Modernização e Transformação Digital – A Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital vai incorporar os trabalhos que estavam sendo desenvolvidos pela Superintendência Geral de Inovação, como a rede de parques tecnológicos, os editais de inovação e as parcerias com os ecossistemas estaduais. O Estado pretende criar novos programas automatizados, com painéis e BIs (Business Intelligence), para facilitar as atividades econômicas, a relação com os municípios e com o próprio cidadão, e a esta pasta competirá o incentivo e apoio a ambientes que oportunizem a atração de empreendedores, investimentos e empresas inovadoras no Estado, observadas as políticas públicas estabelecidas para a área de inovação e transformação digital; a promoção de uma gestão pública com ênfase na transformação digital; o estímulo à ação que promova a qualificação de recursos humanos para inovação; entre outros.
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior terá as mesmas funções da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O Paraná é o estado com mais instituições de ensino superior do País e um dos que mais investem nesse circuito: UEL, UEM, UEPG, Unioeste, UENP, Unespar e Unicentro administraram mais de R$ 11 bilhões de recursos nos últimos quatro anos.
Cultura – A criação da Secretaria de Cultura atende uma demanda do setor e facilitará a obtenção de recursos junto ao governo federal, além do contato com as prefeituras. O objetivo também é potencializar a Agência do Trabalhador da Cultura, a plataforma Paraná Cultura, a descentralização de museus e dos corpos artísticos do Teatro Guaíra e programas como Cinema na Praça e Teatro para Crianças.
Esporte e turismo – A Secretaria de Esporte terá a missão de continuar a desenvolver as políticas para o setor, buscando democratizar a prática do esporte e dar ênfase as atividades dedicadas à infância e à juventude e, para potencializar as vocações regionais, apoiará os jogos escolares e incentivará o desenvolvimento de programas dedicados à descoberta, treinamento e fixação no Estado dos atletas de alto rendimento esportivo. Além disso, estimulará projetos e atividades no contraturno escolar. Já a Secretaria de Turismo vai cuidar de dois dos maiores patrimônios do Estado: os parques que preservam a Mata Atlântica e os circuitos de turismo (religioso, rural, histórico, radical, etc) dos municípios, auxiliando na promoção de novas rotas, eventos e da imagem do Paraná no Brasil e no Exterior.
Desenvolvimento sustentável – A Secretaria do Desenvolvimento Sustentável será um desmembramento da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, tendo a proposta de dar sequência aos projetos já desenvolvidos em parceria com organismos internacionais, a União e os municípios, voltados aos cuidados com o meio ambiente e as mudanças climáticas.
Cidades – Este é o novo nome da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, que desenvolve programas de financiamento e liberação de recursos para obras nos 399 municípios. Ela também passa a atender os novos compromissos do Estatuto da Metrópole e o fortalece as regiões metropolitanas das grandes cidades do Paraná e terá a competência de formulação de políticas públicas e diretrizes para o desenvolvimento urbano com caráter global, regional, metropolitano e integrado; o acompanhamento da aplicação de recursos financeiros em programas, planos e projetos relativos ao desenvolvimento urbano; a promoção da implantação, melhoria, ampliação e recuperação da infraestrutura urbana; entre outros.
Nova estrutura do governo do Paraná:
- Casa Civil
- Secretaria da Administração e da Previdência
- Secretaria das Cidades
- Secretaria do Desenvolvimento Sustentável
- Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda
- Secretaria da Justiça e Cidadania
- Secretaria da Mulher e Igualdade Racial
- Secretaria da Indústria, Comércio e Serviço
- Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital
- Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Secretaria da Agricultura e do Abastecimento
- Secretaria da Comunicação
- Secretaria da Cultura
- Secretaria da Educação
- Secretaria do Esporte
- Secretaria da Saúde
- Secretaria de Turismo
- Secretaria da Fazenda
- Secretaria da Ação Social e Família
- Secretaria da Segurança Pública
- Secretaria de Infraestrutura e Logística
- Secretaria do Planejamento
- Controladoria-Geral do Estado
- Procuradoria-Geral do Estado
