No final do mês de março, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Produtor Rural (Funrural) do empregador rural pessoa física. A contribuição social de 2,3% sobre a receita bruta da comercialização havia sido considerada ilegal pelo próprio STF em 2011. Neste percentual estão inclusos 2,1% ao INSS e 0,2% ao Senar.
Muitos agricultores haviam deixado de pagar o recurso e o valor que deixou de ser recolhido pode superar R$ 7 bilhões. Com a nova decisão, todos os produtores rurais e empresas do setor, independente de estarem baseados em decisões temporárias, terão de recolher o imposto.
Diogo Malinovski, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Piên, explica que, no caso da região, onde grande maioria dos produtores são agricultores familiares, não gera grande impacto. “A medida vale apenas para empregadores rurais pessoa física, o agricultor familiar já recolhia e vai continuar recolhendo normalmente ao emitir nota de produtor rural onde a própria empresa compradora dos produtos agrícolas é responsável por reter o valor ”, salienta.
A mudança é para a categoria patronal, que poderá acabar pagando o INSS em duplicidade. “Ele já paga sua contribuição para ter direito aos benefícios e passará a pagar mais o Funrural”, argumenta. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Agudos do Sul cita que no caso dos fumicultores, por exemplo, a contribuição já é descontada na nota quando entregam o tabaco às empresas fumageiras.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) publicou nota sobre o assunto na última semana. “Estamos buscando alternativas em favor dos nossos representados, como por exemplo, o contato da CNA com o governo federal a fim de rever alíquotas e a possibilidade de opção da forma de recolhimento entre os diferentes segmentos produtivos”, diz trecho da nota.
A Faep diz que, como administradora do Senar Paraná, tem acompanhado o desenrolar dos processos contra a cobrança do Funrural para assegurar a cobrança do 0,2% destinado ao Senar que, na visão de alguns juízes de primeira e de segunda instâncias, também poderia ser considerada inconstitucional.
