A prefeitura de Agudos do Sul tem enfrentado problemas devido a processos de dívida ativa que tem a receber e que estão protestadas. Tais ações estão gerando custas judiciais ao município e tendo consequências graves, como bloqueio de contas. As execuções são resultado de dívidas de contribuintes, a maioria do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), outras de taxas de alvará, entre outras, que não foram pagas e entraram em dívida ativa.
A prefeita Luciane Teixeira explica que são ao todo cerca de 650 ações fiscais, feitas nos anos de 2005 a 2016, ou seja, antes dela assumir a gestão. Um dos problemas apontados é de que muitas destas dívidas foram ajuizadas na sede da comarca, em Fazenda Rio Grande, sem que os contribuintes tivessem conhecimento de que constavam como devedores.
Segundo a prefeitura, muitas delas foram movidas sem endereço completo, CPF ou nome completo da parte executada, e quando esta não é encontrada, as custas judiciais acabam recaindo sobre o município. “Havia caso até de servidor municipal que constou como não encontrado, mesmo ele trabalhando para a prefeitura”, salienta a prefeita.
Levantamento da prefeitura aponta que há ações repetidas, algumas contra falecidos, outras já pagas, e que continuam registradas. As custas são de mais de R$ 400,00 por ação. Houve casos recentes de que, em quatro meses, as ações acumularam R$ 30 mil em custas e, com a prefeitura não conseguindo pagar, devido ao volume, os valores acabam, por determinação judicial, sendo sequestrados de contas do município, inclusive da merenda escolar.
A prefeitura orienta que as pessoas que em algum momento ocorreu de não pagarem alguma dívida, procurem a prefeitura para averiguar se não há alguma ação contra elas. Segundo Luciane, a atual administração está aberta ao diálogo e disposta a atender a todos, inclusive com visitas domiciliares e com condições de parcelamento para regularizar a situação.
