Fase II do programa Moradia Legal ainda atenderá, neste primeiro momento, moradores dos bairros de Trigolândia e da Ponte Alta
Para atender a grande demanda da população na busca da regularização de imóveis, a prefeitura de Piên dará continuidade ao programa de regularização fundiária. A iniciativa é realizada por meio de um convênio assinado entre a municipalidade e o Tribunal de Justiça do Paraná pelo programa Moradia Legal que entra agora na ‘Fase II’ e que ainda irá atender, neste momento, os moradores dos bairros de Trigolândia e da Ponte Alta.
A administração municipal informou que, por intermédio do programa já foram ajuizadas duas ações judiciais, uma delas contemplando 147 moradores que se apresentaram como primeiros interessados, havendo a expectativa que a entrega das matrículas registradas destes imóveis ocorra ainda neste primeiro semestre de 2023. Já a segunda ação judicial abrange outros 196 moradores e a estimativa é que os documentos dos imóveis possam ser entregues no segundo semestre.
O procurador jurídico de Piên, Calebe França Costa, detalha que, com o avanço dos processos em andamento, o Tribunal de Justiça já autorizou dar segmento a uma nova etapa nos bairros de Trigolândia e da Ponte Alta sendo, portanto, a segunda fase do programa Moradia Legal de Piên que, após a sua conclusão, poderá se estender para outros bairros. “Nas próximas semanas, a empresa credenciada pelo TJPR deve divulgar o cronograma de atendimento à população, então, os interessados que não aderiram na primeira fase têm uma nova oportunidade e podem, na segunda fase do Programa, também participar e regularizar os seus imóveis nas novas ações judiciais que serão protocoladas” explica.
Nesta semana, em reunião realizada em com a coordenação do programa Moradia Legal, o prefeito Maicon Grosskopf agradeceu ao Tribunal de Justiça por disponibilizar essa importante ferramenta de regularização de imóveis. “Certamente, se não fosse esta iniciativa as pessoas não teriam condições de terem a posse de fato de seus imóveis. É um projeto ágil, que oferece todos os quesitos de adesão e que traz uma segurança jurídica muito grande”, disse.
O prefeito ainda enalteceu os próximos passos da iniciativa. “Lançamos a segunda etapa, será mais uma frente de trabalho. Em seguida, queremos estender este serviço para mais bairros, de forma gradativa e organizada”, finaliza.
As informações sobre o Programa Moradia Legal podem ser obtidas no site do Tribunal de Justiça do Paraná e da prefeitura de Piên.
Apresentação – Na última terça-feira, o prefeito Maicon Grosskopf reuniu vereadores e representantes das comunidades na subprefeitura, apresentando um balanço do programa e quais são as metas estipuladas para este ano. “Estamos trabalhando para auxiliar a população na legalização dos seus imóveis. Por isso que pedimos que a população faça a adesão e siga todos os trâmites do projeto, que tem o aval do Tribunal de Justiça. Receber a escritura dos seus imóveis irá trazer uma série de benefícios para a população”, frisou.
