Considerada uma das principais fontes de renda das prefeituras, imposto foi responsável por R$ 37,4 milhões em repasse às prefeituras da região em 2021
Um dos principais tributos a serem pagos no início do ano é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). No Paraná, o calendário de pagamento começa no dia 17 de janeiro e pode ser feito em duas modalidades: à vista com desconto de 3%, ou parcelado em cinco vezes sem juros, emitindo a guia com vencimentos em janeiro, fevereiro, março, abril e maio.
O IPVA é também uma das fontes de arrecadação das administrações municipais, com a destinação de 50% do valor total recolhido com o imposto aos cofres das prefeituras. Conforme dados da Secretaria de Estado da Fazenda, os repasses com IPVA aos dez municípios da região somaram cerca de R$ 37,4 milhões em 2021.
A secretária de Finanças de Mandirituba, Viviane de Carvalho Moro, detalha como é feita a composição do valores referentes ao IPVA. “Da arrecadação do IPVA 50% é do Estado e 50% é do município onde o veículo foi emplacado. Esse recurso tem retenção na sua fonte para a formação do Fundeb e dos recursos da educação e da saúde”, comenta.
Segundo a secretária, ao longo do ano passado, o munícipio teve o repasse de R$ 3,5 milhões oriundos do imposto, aplicados para atender a demanda em áreas prioritárias. “Este repasse é fundamental para compor os índices constitucionais, isto é, 25% em educação e 15% em Saúde, o restante do recurso juntamente com os demais recursos, custeia a manutenção das demais secretarias, como obras, segurança, rodoviário, agricultura e administração, que resulta diretamente na prestação de serviço ao cidadão”, explica Viviane, reiterando a expectativa para a arrecadação deste ano. “Devido à valorização dos veículos principalmente os usados, a expectativa é que a arrecadação possa chegar a R$ 4 milhões. Percebemos que esse recurso é extremamente importante para a manutenção dos serviços públicos, e basta os munícipes emplacarem seus carros em Mandirituba, que estarão contribuindo com a arrecadação, uma vez que os mesmos usam da infraestrutura municipal”, pontua.
Pagamento – Uma das novidades neste ano para quitar o débito é a modalidade PIX, na qual o contribuinte poderá pagar a guia, no banco de sua preferência – inclusive os digitais – por meio de um QRCode. Antes, só era possível pagar um boleto com código de barras, exclusivamente no Banco do Brasil. Além desta opção, também é possível pagar o imposto, com o número do Renavam, diretamente nos caixas ou canais de atendimento de sete bancos credenciados: Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop.
