segunda-feira, 21
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junho
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2021

Auditoria de exercícios anteriores sugere devolução de valores em Piên

Tribunal de Contas esteve analisando documentos da prefeitura do período de 2013 a 2016. Foto: Arquivo/O RegionalVieram à tona nos últimos dias em Piên resultados de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizada no final do ano passado, em que foram analisadas as contas do município a partir de 2013. Em novembro de 2019, profissionais do órgão estiveram por cerca de uma semana realizando os trabalhos na cidade.

Na última sexta-feira, teve início o recebimento das notificações por parte dos interessados envolvidos. Foram apontados 13 itens. Na sessão legislativa da última terça-feira, a secretária municipal de Administração e Finanças, Marina Pasierpski Marinho, esteve na câmara e usou a palavra para tratar de alguns deles.

Um dos itens apontados foi a inexistência de parâmetro legal para pagamento de gratificações e, segundo o TCE, foram pagos irregularmente mais de R$ 1 milhão naqueles anos por não haver regulamentação. Neste caso não há solicitação de devolução de valores, mas sim prazo para regularizar a situação.

Em alguns pontos, o TCE sugere devoluções. Um deles é o pagamento de vantagem incompatível com os cargos de confiança, em que a auditoria apontou que quase R$ 203 mil foram pagos irregularmente. Neste caso, segundo Marina, já foi feito ajuste no Estatuto do Magistério em 2018 e o poder público vai tentar reverter a determinação. O TCE também pede devolução na irregularidade apontada no pagamento de adicional de insalubridade sem laudo técnico; são mais de R$ 668 mil. Segundo a secretária, esta questão vem sendo colocada em ordem desde fevereiro e a partir de agora devem ser seguidos os laudos.

O TCE ainda apontou, entre 2013 e 2016, pagamento habitual de horas extras, descaracterizando o caráter eventual, e citou ainda outros R$ 252 mil pagos indevidamente em diárias a motoristas. Também nestes casos o poder público tentará comprovar que os trabalhos efetivamente ocorreram. O Tribunal de Contas pediu ainda alguns ajustes no Estatuto dos Servidores e regulamentação em lei que autoriza o pagamento de plantões a motoristas.

Além da prefeitura, o TCE também analisou naquela ocasião contas da câmara a partir de 2015. A realização dos trabalhos dos analistas no município partiu de requerimentos feitos pela câmara em 2017.

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