Projeto que prevê receitas para o ano que vem de R$ 58,2 bilhões passou em dois turnos de votação e em redação final. O texto segue agora para sanção governamental
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. O projeto de lei 141/2022, que avançou em primeira e em segunda votações, e em redação final, ao longo de três sessões plenárias, sendo uma ordinária do dia, outra, também ordinária, antecipada de terça-feira e uma extraordinária, segue agora para sanção, ou veto, do poder executivo.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixa metas e prioridades da administração estadual e eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA). Na primeira votação, a proposição recebeu 38 votos favoráveis e oito contrários, enquanto em segundo turno, o texto passou com a mesma votação e uma abstenção, e em redação final o projeto foi aprovado com o voto contrário dos deputados da oposição.
O texto, que tramitou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Orçamento, prevê receitas para o ano que vem de R$ 58,2 bilhões. Entre as 92 emendas propostas, o projeto passou com 65 emendas dos parlamentares acatadas de modo integral, e uma parcial.
Na matéria, consta a possibilidade de riscos fiscais no valor de R$ 3,6 bilhões referentes ao contrato celebrado entre o Estado e o Banestado, vendido ao Itaú em 2000. Aguarda-se decisão do STF sobre a modalidade de pagamento, por precatórios ou penhora judicial de ações da Copel.
Há, ainda, a possibilidade de frustração de arrecadação de R$ 4,1 bilhões, porém, existe a previsão de um acréscimo de receita para o ano que vem em relação ao que está disponível em 2022. Os percentuais de repasses efetivados aos poderes judiciário e legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública não sofreram alterações.
