segunda-feira, 15
 de 
agosto
 de 
2022

Análise de fechamento de bancas e de acessos na rodovia está na Justiça

Comerciante Nelson Henrique manteve o funcionamento da banca as margens da BR 476, em Contenda. Foto: Arquivo/O RegionalResponsável pelo trecho da BR 116 que corta vários municípios da região, a concessionária Autopista Planalto Sul vem cumprindo determinações estabelecidas em contrato de concessão. Entre as medidas em andamento, estão fechamento de acessos e de comércios estabelecidos às margens da rodovia, as famosas bancas.

Segundo a Autopista, entre Curitiba e Rio Negro estão instaladas 31 bancas, as quais estão em situação irregular de acordo com as normas do DNIT e ANTT. “Estes estabelecimentos estão dentro da faixa de domínio e, em cumprimento às determinações contratuais, a concessionária ajuizou as respectivas ações de reintegração de posse, inicialmente em face das ocupações que representam maior risco aos usuários”, explicou o diretor superintendente da Autopista, Antonio Cesar Ribas Sass. Ainda de acordo com a concessionária, qualquer empreendimento localizado dentro da faixa de domínio deve apresentar um projeto, o qual deve ser analisado pelos órgãos competentes. Já em relação aos acessos, a Autopista salienta que estão sendo fechados pontos críticos na rodovia, onde acontecem acidentes, ressaltando que o usuário não fica sem acesso e sim é redirecionado para um local mais seguro.

Insatisfeitos com as ações adotadas, comerciantes e usuários montaram uma associação. Segundo o advogado Luís Fernando Kemp, há cerca de três anos, a Autopista solicitou reintegração de posse da faixa de domínio, de cerca de 35 metros às margens de toda a rodovia. “Neste espaço estão instaladas as bancas há mais de 40 anos, onde várias famílias tiram o seu sustento. Estamos fazendo a defesa jurídica embasada em dois critérios, primeiro as bancas estavam instaladas muito tempo antes da Autopista assumir a rodovia e não houve qualquer impedimento para a efetivação destes comércios na época. Em um segundo ponto, existe matrículas de terrenos em que a rodovia é que corta o imóvel e a área das bancas pertence aos comerciantes. Neste sentido, o mínimo seria uma indenização, já que a União não tem propriedade legal destes espaços”, detalhou.

Ainda segundo o advogado, em reuniões com a Autopista não se chegou a um consenso que agrade ambas as partes. “A regularização, com a realização de projetos, é onerosa e inviável aos comerciantes. Estamos abertos ao diálogo, mas não podemos ser prejudicados. Além disso, existem ações judiciais sobre o fechamento de acessos que também estão tramitando”, concluiu Luis Fernando.

Estas medidas não afetam somente a BR 116, como também a BR 476. Um dos comerciantes que podem ser afetados com estas medidas é Nelson Henrique Baumel, que atua há 20 anos como vendedor na região de Serrinha, em Contenda. Segundo ele, a ajuda jurídica fez com que o interesse no fechamento das bancas fosse interrompido. “Muitas bancas chegaram a fechar as portas por um tempo e em seguida conseguiram retornar”, comentou. Hoje, para os donos de banca, o problema é outro, o volume de vendas. “Nos últimos seis meses sentimos uma grande queda nas vendas, os preços dos produtos estão mais caros e isso também nos prejudica”, descreveu. Em sua banca, Nelson comercializa batata, abóbora, cebola, feijão e alguns outros itens da agricultura.

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on telegram
Telegram
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email