Toda recessão econômica que o país está enfrentando atingiu diretamente também os cofres públicos. Nestes últimos meses, tamanha tem sido a diminuição de receitas oriundas dos impostos. Para amenizar parte deste déficit, o governo federal está repassando recursos financeiros na ordem de R$ 23 bilhões para os municípios, levando em consideração o número de habitantes e o recuo da arrecadação.
Para detalhar e esclarecer dúvidas sobre este auxílio, a Associação de Municípios do Paraná (AMP) divulgou uma nota explicativa que este repasse, previsto em lei, deve repor cerca de 30% dos valores projetados como perda. “Estimamos que a queda da receita dos municípios está na casa de R$ 74 bilhões, causada pela paralisação das atividades econômicas. Por isso, a União sentiu a necessidade desta recomposição para que as prefeituras tivessem condições mínimas de manterem serviços essenciais”, afirma o presidente da AMP, Darlan Scalco.
Em Quitandinha, o auxílio emergencial garantirá um suporte de R$ 2,2 milhões, que será repassado em quatro parcelas de R$ 552 mil. “É importante esclarecer alguns questionamentos e principalmente notícias falsas que acabam circulando nas redes sociais. Não é interesse dos municípios manter o estado de calamidade para receber mais recursos, isso é uma informação inverídica e irresponsável”, ressalta a secretária municipal de Administração e Finanças, Jaqueline Ribas, salientando que todas as informações estão dispostas no Portal da Transparência. “Este valor deve ser destinado ao pagamento de servidores, compra e reforma de equipamentos, entre outros pontos, que seriam investidos, mas que por hora não podem ser realizados devido à concentração de esforços financeiros no combate ao coronavírus”, detalha.
Para os setores de Assistência Social e Saúde, o município deverá destinar ao menos R$ 68 mil de cada parcela do auxílio. “Essa parte é exclusiva para estas áreas, as quais estão tendo grande demanda neste momento”, explica Jaqueline. “Este é um apoio financeiro, vale ressaltar que o município não recebe verba a mais ou a menos por paciente confirmado, muito menos por óbito”, enfatiza.
Para receber este suporte financeiro, os municípios não poderão aumentar salários dos servidores públicos até 2021, criar cargos ou funções que impliquem no aumento de despesas, criar ou aumentar valores de benefícios ou auxílios, criar despesas obrigatórias, além de não poderem realizar novos concursos, exceto para reposição de vagas essenciais.
