Iniciativa do Programa Justiça no Bairro, em parceria com o Instituto Água e Terra, visa a regularização fundiária de imóveis rurais e garantir segurança jurídica a pequenos agricultores
A prefeitura de Piên aderiu ao Programa de Regularização Fundiária Rural ‘Meu Pedaço de Chão’, idealizado pela desembargadora Joeci Machado Camargo, coordenadora do Programa Justiça no Bairro. A Iniciativa é desenvolvida em parceria com o Instituto Água e Terra e tem como objetivo garantir a regularização de imóveis rurais por meio de processos de usucapião mais ágeis e integrados.
O programa articula as esferas judicial, administrativa e registral, assegurando maior segurança jurídica a pequenos agricultores e posseiros que ocupam área de até 50 hectares. No município, serão atendidas inicialmente pelo programa 288 famílias, que terão acesso à matrícula regularizada de suas propriedades por meio do usucapião coletivo.
Segundo a desembargadora, a ação trata-se da realização de uma promessa antiga, adiada pela pandemia, mas agora concretizada para dar dignidade e segurança às famílias mais vulneráveis. “Iniciamos antes da pandemia, mas a pandemia veio para atrasar a vida de muita gente”, citou.
O prefeito Maicon Grosskopf enalteceu que o trabalho utiliza levantamentos já realizados em 2017 e deve ser ampliado para contemplar outras comunidades rurais de Piên. “É um programa essencial, que chega para atender centenas de produtores do nosso município. Agradecemos a parceria do Tribunal de Justiça, do IAT e de todas as instituições envolvidas, que tornam possível este processo de grande importância social”, destacou.
A apresentação oficial foi realizada na última terça-feira, na câmara de vereadores. Durante o encontro, foram detalhados os procedimentos, requisitos e benefícios da regularização fundiária, além de orientações para que os interessados possam aderir ao programa.
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