Oito Certidões de Regularização Fundiária (CRF’s), do REURB, foram entregues aos representantes dos proprietários dos imóveis
As primeira Certidões de Regularização Fundiária (CRF’s), do REURB, foram entregues pela prefeitura de Contenda, por meio da Comissão de Regularização Fundiária, na última semana. Na oportunidade, foram entregues oito documentos aos representantes dos proprietários dos imóveis.
De acordo com a comissão, são 264 lotes protocolados e que aguardam regularização em Contenda, sendo que agora outros 42 já estão com o processo do REURB prestes a serem concluídos para que sejam geradas a Certidão de Regularização Fundiária (CRF). Esse é último documento antes para que seja gerada a Matrícula do Imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Atualmente, segundo a comissão, muitos processos estão em fase de citação dos confrontantes, onde é aguardado o prazo legal de 30 dias para manifestações/impugnações antes da CRF do lote. “Os demais processos estão em fase de complementação de documentação por parte dos requerentes ou aguardando algum parecer da comissão de regularização fundiária”, informou.
A concessão da regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais visando a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, assegurando direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Informações sobre o processo ou confrontação podem ser consultadas presencialmente na sede da prefeitura, no Departamento de Engenharia, ou pelo site www.contenda.pr.gov.br.
