Recursos serão utilizados para cumprimento da Lei Paulo Gustavo. Também foi votado outro projeto do governo, no valor de R$ 1,4 milhão, ao orçamento da SETI
Foi aprovada pelos deputados estaduais, na última quarta-feira (04), um crédito especial no valor de R$ 98 milhões ao orçamento da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), o que deve proporcionar um impulso ao setor cultural no Paraná. Foram duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária, e a dispensa da redação final. Com isso, a iniciativa segue para sanção governamental.
De origem do poder executivo, o projeto define que os recursos serão utilizados para o cumprimento da Lei Complementar Federal n° 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), a fim de conferir continuidade às atividades de fomento ao setor cultural paranaense.
A Lei Paulo Gustavo representa um impulso na economia cultural. A SEEC promoveu, desde o ano passado, diversas reuniões com a classe artístico-cultural e com os gestores municipais de cultura para a formulação dos editais e 396 municípios apresentaram seus planos de ação para garantir os recursos da LPG. O prazo terminou em julho.
O repasse ao Paraná é o maior entre os estados do sul do país, segundo o governo federal, sendo os R$ 98 milhões destinados ao governo estadual e R$ 105,4 milhões aos municípios, totalizando R$ 203,4 milhões. Ao todo, a Lei Paulo Gustavo fará um aporte financeiro de R$ 3,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal – o maior valor da história do país destinado ao setor cultural.
Houve ainda aprovação em dois turnos de projeto do poder executivo que também aprova crédito especial, alterando o vigente orçamento geral do estado. O documento segue para sanção. A proposta solicita abertura de crédito especial, no valor de R$ 1,4 milhão, ao orçamento da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI).
Os recursos são para atender despesas com aquisição de equipamentos para áudio, vídeo e fotografia, além de equipamentos de informática, máquinas, ferramentas, utensílios e mobiliário. “Quero agradecer a todos os deputados e às comissões temáticas que analisaram com muita rapidez e eficiência os dois projetos de suplementação orçamentária, o da Cultura, que vai trazer muitos ganhos ao setor, e o da SETI”, afirmou o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri.
