Resultados contábeis do segundo quadrimestre de 2021 foram apresentados em audiência pública nesta semana
Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última quarta-feira, o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou os resultados contábeis do segundo quadrimestre de 2021. É um rito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais.
Acompanhado por técnicos do governo, Garcia Junior detalhou receitas, despesas, resultados e limites referentes à contabilidade do Estado, além de responder aos questionamentos dos deputados estaduais. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 estimava que parte das despesas poderiam não ser realizadas, apontando para um défict de R$ 4,8 bilhões, porém, ao longo do ano, o aumento da receita permitirá o cumprimento de todas as obrigações.
O secretário reforçou o trabalho para o cumprimento dos compromissos financeiro. “A trajetória positiva da receita está fazendo com que o Estado honre seus compromissos. Por outro lado, é preciso cautela com as contas públicas, pois o ambiente econômico ainda é de muita incerteza”, disse Garcia Junior, reiterando que embora a receita tenha aumentado, ainda há despesas sem dotação orçamentária, no total de R$ 459 milhões. “O momento ainda é de muitas incertezas nas diversas atividades econômicas. É necessário manter a prudência. A previsão de receita para 2022 mostra que ela estará aquém da ideal, além da expectativa de aumento das dificuldades no setor elétrico e da elevação da taxa básica de juros”, explicou.
Com a arrecadação de impostos, a Receita Primária de janeiro a agosto de 2021 cresceu 14% em valores nominais em relação ao mesmo período de 2020, correspondente a R$ 31,4 bilhões. Em contrapartida, previdência, educação, saúde, segurança e encargos especiais representaram 87% das despesas empenhadas no segundo quadrimestre de 2021.
Receita corrente – A receita corrente apresentou aumento de 6% de janeiro a agosto, em relação ao mesmo período do ano passado, que registrou os primeiros impactos da pandemia. Desse valor total, R$ 18,5 bilhões são de impostos, taxas e contribuições.
Despesa – A despesa com juros e encargos da dívida aumentou em 2021 porque em 2020 foram suspensos os pagamentos. Além disso, toda a despesa anual estimada neste grupo foi empenhada em janeiro, o que não ocorreu ano passado.
O aumento das despesas de capital se deu exclusivamente por amortização da dívida. Em 2020 foi suspenso o pagamento das dívidas com a União e em 2021, com a retomada dessa obrigação, o Estado pagou integralmente o contrato do Rotas Paraná. Ao longo do ano, o Estado reduziu seu estoque de dívida em R$ 844 milhões. Houve o pagamento de praticamente toda a rubrica do PASEP da Administração Indireta e de R$ 401 milhões em precatórios.
Transferências – Houve um crescimento de 31% nas transferências do FUNDEB e do FPE em relação a 2020, o que, no entanto, não foi suficiente para superar as transferências de 2020 devido às receitas da LC 173/2020. O resultado foi de queda das transferências em 1,1% nos primeiros oito meses do ano.
Limite de gasto com pessoal – O Estado contabilizou uma queda no índice de pessoal devido ao aumento extraordinário da receita para 45,3%. Se a despesa exceder o limite prudencial (47%) ficam vedados aumentos e reajustes de salários e provimentos de cargos públicos, admissão e contratação de pessoal. Caso exceda 49%, além das vedações do limite prudencial, o Estado também fica vedado de obter garantia da União para empréstimos e de receber transferências voluntárias, como o convênio da Merenda Escolar. Na ocasião, o secretário lembrou que foram pagas as promoções e progressões de cerca de 27,7 mil servidores em agosto de 2021 e lembrou que vem sendo discutida a possibilidade de reajuste a partir de 2022. O investimento com os benefícios quitados ultrapassou R$ 150 milhões.
Educação e Saúde – Em Educação, foram aplicados mais de R$ 7 bilhões (27,8% de 30%) e em Saúde R$ 2,1 bilhões (8,7% de 12%). Em relação às despesas específicas para a Covid-19, houve investimento superior a R$ 500 milhões.
