O Programa para Recuperação Fiscal do Município de Fazenda Rio Grande (Refisfaz) foi prorrogado até 30 de novembro e tem boas opções para esse pagamento. Para facilitar o acesso aos contribuintes que não podem ir à Divisão de Arrecadação durante a semana, o setor de Arrecadação irá promover mutirões com atendimentos especiais nos dias 23 de outubro e 20 de novembro.
Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, o programa garante até 90% de descontos em multas e juros de mora relacionados com seus créditos tributários.
O Refisfaz também oferece as opções de descontos de 70%, para até 12 vezes, 50% em até 24 parcelas, 30% em até 36 parcelas e 10% em até 48 parcelas.
Entre as finalidades do programa está a de promover a regularização de créditos tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a impostos, taxas, contribuição de melhoria ou outros débitos, vencidos até 31 de dezembro de 2020, inclusive os inscritos em dívida ativa, parcelados, ajuizados, em execução fiscal ou com exigibilidade suspensa, explica o texto do projeto.
O prefeito Dr. Nassib, ressaltou a importância do programa dentro do cenário econômico. “Esse programa mostra que a gestão está preocupada com as pessoas em um momento de crise”, comentou.
A coordenadora da Divisão de Arrecadação, Renata Santarosa, destacou que os recursos são importantes para que o município tenha mais condições de prestar serviços de boa qualidade à população.
