Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) publicar em seu portal os resultados de levantamento sobre a publicidade dada ao processo de imunização da população contra a Covid-19 realizado junto aos 399 municípios do Paraná, 49 deles solicitaram a reanálise de seus portais da transparência. Destes, 29 tiveram sua pontuação melhorada depois de implementarem, com sucesso, medidas recomendadas pela Corte sobre o assunto.
Os resultados da reanálise dos dados da pesquisa ITP – Vacinação – mais uma dentre as diversas ações fiscalizatórias que vêm sendo realizadas pelo TCE-PR a respeito do tópico – já estão disponíveis no site do órgão. Eles foram obtidos por meio da revisão, pleiteada por 49 prefeituras, das respostas fornecidas por essas administrações em um formulário online com 11 questões relativas ao tema, alteradas em função de modificações feitas posteriormente em seus portais da transparência.
Números
Com isso, o relatório de reanálise da pesquisa, feita por meio da aplicação de uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), aponta que houve uma ligeira melhora na média geral de atendimento aos critérios do questionário enviado, que passou de 54,2% para 55,6%.
Além disso, 156 prefeituras – ou 39% do total – superaram o índice de 80%; 90, o de 90%; e 44 cumpriram integralmente todos os itens do levantamento. Anteriormente, esses números haviam sido de 120, 84 e 36, respectivamente. As administrações que tiveram os maiores aumentos em suas notas foram Pato Branco (de 25% para 90%), Perobal (10% para 65%) e Icaraíma (5% para 60%). Diminuiu ainda de 91 para 86 a quantidade de municípios com pontuação igual ou inferior a 20%.
Conforme o documento, o aumento das notas dessas 29 prefeituras se deve à “efetiva melhora da publicação, disponibilização e atualização das informações” em seus portais da transparência. No entanto, dos 49 municípios que demandaram uma revisão de suas notas, oito mantiveram a pontuação anterior e 12 tiveram seus escores revisados para baixo, conforme detalhado na tabela abaixo.
Isso é explicado no relatório pela disponibilização de informações que, apesar de completas em muitos casos, estão desatualizadas ou em desacordo com o modelo proposto no manual orientativo encaminhado pelo TCE-PR aos gestores sobre como organizar a divulgação desses dados nos portais da transparência municipais.
Oportunidade
Caso mais prefeituras tenham interesse em solicitar a revisão de suas notas no ranking atual da pesquisa ITP – Vacinação, estas devem entrar em contato com o TCE-PR por meio do Canal de Comunicação (CACO) da Corte até o dia 31 de julho.
Com essa iniciativa, a equipe técnica do Tribunal objetiva auxiliar no cumprimento de um dos principais objetivos do levantamento: conscientizar os administradores públicos a respeito da importância de dar absoluta visibilidade aos temas relativos à imunização contra a Covid-19, permitindo que os mais diversos setores da sociedade tenham conhecimento sobre o que está ocorrendo de fato e possam, em conjunto com os órgãos fiscalizadores, exercer o controle social e institucional do processo de vacinação, especialmente em relação ao desrespeito à ordem de prioridade para imunização.
Metodologia
As 11 questões presentes no formulário diziam respeito à divulgação, no portal da transparência ou site oficial do ente público, do plano de ação municipal para efetivar a vacinação da população local; de informações sobre a segurança, eficácia e potenciais riscos e benefícios das vacinas utilizadas; da ordem dos grupos prioritários para serem imunizados, com destaque para a fase vigente no momento; de “vacinômetro”; do quantitativo de insumos e doses de vacinas recebidas ou adquiridas; de canais para denúncia de “fura-filas” e outras irregularidades; de telefones e horários de funcionamento dos pontos de imunização; dos processos de aquisição de insumos e vacinas; e do registro de possível sobra de doses de imunizantes.
A atual gestão do TCE-PR, sob a presidência do conselheiro Fabio Camargo, não só deu continuidade aos trabalhos de análise da transparência dos portais, conforme já vinha sendo feito, como também criou um projeto específico para conduzir as fiscalizações sobre o tema, cada vez mais importante no atual contexto de combate à corrupção e de suporte ao controle social.
ITP
O indicador, em sua versão original, teve sua primeira aferição feita pelo Tribunal em 2019, a qual resultou na publicação de um ranking dos portais da transparência das 399 prefeituras paranaenses. O objetivo, naquela ocasião, foi avaliar a qualidade e a conformidade legal dos sites, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade. A experiência foi repetida no ano seguinte, com a apresentação de novos resultados, porém com o uso da mesma metodologia.
Para realizar o trabalho em 2019 e 2020, foi firmado um termo de cooperação técnico-científica – sem qualquer transferência de recursos – entre o TCE-PR e a Universidade Positivo. Por meio da parceria, alunos do curso de Direito da instituição, devidamente orientados por servidores da Corte, aplicaram os critérios o ITP para analisar os portais.
Os quesitos adotados atenderam ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR. O ITP é utilizado para alimentar o ranking nacional da entidade e, futuramente, servirá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de fiscalização do órgão de controle.
Entre agosto e setembro de 2020, o Tribunal também avaliou, por meio do uso de uma versão especial do ITP, o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19. Os dados completos da pesquisa – com ranking, relatório final e análise integral – podem ser conferidos neste link.
PREFEITURAS QUE TIVERAM SEUS PORTAIS REANALISADOS
| Município | Nota anterior | Nota após reavaliação | Diferença em pontos percentuais |
| Andirá | 85% | 85% | 0 |
| Assis Chateaubriand | 45% | 90% | 45 |
| Bituruna | 9% | 75% | -15 |
| Boa Vista da Aparecida | 90% | 100% | 10 |
| Braganey | 85% | 85% | 0 |
| Cambira | 50% | 75% | 25 |
| Campina da Lagoa | 25% | 25% | 0 |
| Campo Magro | 90% | 60% | -30 |
| Campo Mourão | 85% | 100% | 15 |
| Cândido de Abreu | 70% | 85% | 15 |
| Cantagalo | 20% | 5% | -15 |
| Capanema | 95% | 100% | 5 |
| Cascavel | 95% | 95% | 0 |
| Chopinzinho | 70% | 85% | 15 |
| Cianorte | 50% | 90% | 40 |
| Contenda | 30% | 50% | 20 |
| Corbélia | 80% | 80% | 0 |
| Cruzeiro do Iguaçu | 45% | 90% | 45 |
| Cruzmaltina | 15% | 5% | -10 |
| Doutor Ulysses | 15% | 15% | 0 |
| Engenheiro Beltrão | 60% | 100% | 40 |
| Icaraíma | 5% | 60% | 55 |
| Itaipulândia | 15% | 45% | 30 |
| Ivaí | 65% | 100% | 35 |
| Ivaiporã | 90% | 90% | 0 |
| Jaguariaíva | 20% | 60% | 40 |
| Jandaia do Sul | 20% | 70% | 50 |
| Nova Aurora | 30% | 60% | 30 |
| Nova Esperança | 55% | 30% | -25 |
| Palmeira | 75% | 90% | 15 |
| Palotina | 70% | 85% | 15 |
| Pato Branco | 25% | 90% | 60 |
| Paula Freitas | 90% | 85% | -5 |
| Perobal | 10% | 65% | 55 |
| Pinhão | 50% | 60% | 10 |
| Piraí do Sul | 15% | 30% | 15 |
| Realeza | 40% | 45% | 5 |
| Rebouças | 35% | 15% | -20 |
| Rio Branco do Sul | 5% | 10% | 5 |
| Rolândia | 75% | 90% | 15 |
| Salto do Lontra | 85% | 75% | -10 |
| Santa Helena | 70% | 55% | -15 |
| Santa Isabel do Ivaí | 95% | 70% | -25 |
| Santa Izabel do Oeste | 55% | 55% | 0 |
| Santa Mariana | 60% | 50% | -10 |
| São José dos Pinhais | 70% | 40% | -30 |
| Sengés | 70% | 100% | 30 |
| Sertaneja | 90% | 100% | 10 |
| Uniflor | 90% | 100% | 10 |
Via Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Diretoria de Comunicação Social
