Prestação de Contas
Irregularidades nas prestações de contas de prefeitos e ex-prefeitos de 192 municípios do Paraná, do total de 399, foram identificadas pelo Ministério Público do Paraná, a partir da compilação de dados abertos disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Paraná. O trabalho, conduzido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, insere-se no Projeto Prefeito Ficha Limpa, cujo objetivo é garantir que os julgamentos das prestações de contas anuais dos prefeitos e ex-prefeitos de todos os municípios do estado sejam feitos pelas Câmaras Municipais já considerando os apontamentos realizados pelo TCE.
Fazenda Rio Grande I
Por meio de medida cautelar assinada por seu presidente, conselheiro Nestor Baptista, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspendeu o Contrato nº 35/2020, firmado entre a prefeitura de Fazenda Rio Grande e a empresa MI Equipamentos Eletrônicos Ltda., bem como a realização de quaisquer pagamentos eventualmente pendentes resultantes daquele contrato. O documento intermediou a compra, por R$ 109.975,00 e sem licitação, de 25 notebooks para serem utilizados por servidores desse município da Região Metropolitana de Curitiba.
Fazenda Rio Grande II
O TCE também julgou irregular a contratação, efetuada pela prefeitura de Fazenda Rio Grande de empresa para realizar levantamento da evolução dos índices de pessoal frente à disponibilidade de receitas orçamentárias do município entre 2014 e 2018. Devido à decisão, o prefeito Márcio Wozniack deverá restituir os R$ 15.000,00 gastos na contratação e pagar multa no valor de 10% sobre o montante a ser restituído, que será reajustado no momento do trânsito em julgado do processo.
Fazenda Rio Grande II
Está se fortalecendo cada vez mais a candidatura de Chico Santos (PSD) a prefeitura de Fazenda Rio Grande. Enquanto ainda permanece em posição estratégica no governo do Estado, como diretor geral da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu), Chico Santos já vem se reunindo com nomes importantes da política local. E uma coisa é certa, terá amplo apoio do Palácio Iguaçu.
Quitandinha I
Em Quitandinha, o vereador Zé Ribeiro (PP) informou que está destinando 30% do valor da remuneração legislativa para instituições de atendimento a famílias carentes do município. Recentemente Zé Ribeiro propôs em conjunto com o vereador Amir Lemos (PP) a redução do salário dos legisladores durante o período na pandemia, numa forma de contribuir com o atendimento na área da saúde.
Quitandinha II
E por falar em Amir Lemos e Zé Ribeiro, eles somam juntamente com o ex-prefeito Charles Lipinski (PSL) um dos grupos que vai disputar a prefeitura da cidade na próxima eleição municipal. Entre os fatores positivo está a composição de duas chapas completas de candidatos a vereador.
Agudos do Sul
O Município de Agudos do Sul corrigiu irregularidades em processo licitatório que havia sido suspenso de forma cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Com valor máximo previsto de R$ 85 mil, o Pregão Eletrônico, que agora poderá prosseguir, objetiva a compra de computadores pela prefeitura. Os conselheiros do TCE-PR determinaram o encerramento do processo de Representação interposta por Sandro Vilmar Pires, por meio da qual o licitante alegou ter sido desclassificado do certame por não ter apresentado registro de marca do produto licitado.
Piên
As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Piên que estavam suspensas voltaram nesta semana, embora com restrição de público e abertas apenas à imprensa. As reuniões legislativas acontecem às 17 horas das terças-feiras e podem ser acompanhadas pela página de O Regional, no Facebook.
