Direcionado para a ampliação e manutenção dos serviços públicos, o montante arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) apresentou no ano passado um crescimento médio de 22,7% nas dez prefeituras da região. De acordo com números do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2018 os municípios somaram R$ 33.794.337,43 com este tributo, passando para R$ 41.486.158,91 em 2019.
Neste comparativo, todas as prefeituras apresentaram crescimento no valor arrecadado com o IPTU. Na região, a cidade de Fazenda Rio Grande, por ser a mais populosa, foi a que mais arrecadou, enquanto Campo do Tenente teve o menor montante recebido.
Um dos desafios das prefeituras continua sendo a inadimplência dos contribuintes, fato que tem obrigado as administrações a ajuizarem a cobrança. “É uma determinação do Ministério Público que obriga os municípios a não renunciarem receitas e a tomarem medidas na Justiça. Muitas vezes, este é um processo moroso e que acaba aumentando os custos principalmente para o devedor”, detalha o contador Ricardo Casagrande, que enfatiza a necessidade desta receita para o poder público. “Com o dinheiro deste tributo, o gestor tem liberdade para aplicar conforme a necessidade da cidade. Ao contrário de muitas outras verbas que têm destinação carimbada”, salienta.
Em Agudos do Sul, atendendo a uma exigência do Ministério Público (MP), a prefeitura realizou em 2018 o recadastramento imobiliário. “Desde 2000 não era efetivado este processo que deve acontecer em um intervalo de dois anos. Tínhamos muitos imóveis que tiveram edificações e para a prefeitura constava como não edificado. Além disso, a área urbana foi ampliada, mas não era cobrado IPTU, tendo também a identificação de loteamentos irregulares”, detalha a secretária municipal de Administração e Finanças, Lorena Teixeira da Luz, citando outras medidas implantadas com foco em minimizar a inadimplência. “Realizamos enquetes para a população decidir onde seria aplicado o recurso deste tributo. Desta forma, utilizamos este valor na ampliação da escola do Leão, na construção da ponte do Ribeirãozinho e na confecção de placas de todas as ruas do quadro urbano, possibilitando o atendimento de carteiro. Esta iniciativa popular possibilitou um maior engajamento dos munícipes”, finaliza.
