A regularização fundiária é um tema que vem ganhando cada vez mais espaço e ação por parte do poder público em toda a região. No município de Tijucas do Sul, a prefeitura e o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG) cadastraram as famílias de três localidades rurais interessadas em regularizarem a documentação de seus imóveis.
De acordo com a secretária municipal de Administração e Planejamento, Kelli do Rocio Rozário Andrade, as comunidades do Campestre, Fagundes e Pinhal dos Borges foram as contempladas com esta etapa de regularização. “Primeiramente, foi promovida uma audiência pública para apresentar como funciona o programa. Já na última semana, foram realizados 170 cadastros prévios de famílias interessadas em participar”, detalha Kelli.
Após este primeiro passo, o ITCG irá analisar a documentação de cada caso e definir qual demanda poderá ser atendida. “Este programa prioriza pequenos agricultores de baixa renda e que possuem uma única área de até 50 hectares”, relata Kelli, destacando outros pontos positivos do programa. “A regularização, quando é feita de forma particular, exige uma área mínima de 30 mil metros, no entanto, com esta iniciativa será possível atender quem tem uma propriedade com metragem menor, beneficiando principalmente as pessoas que têm menos terrenos e são mais carentes”, salienta.
Para o prefeito Cesar Matucheski, a regularização é um passo importante para o desenvolvimento organizado do município. “A grande maioria dos moradores tem apenas contratos e também não reúne condições financeiras para que possam ter de forma legítima a posse do imóvel que vivem há anos. Este programa, além de ser disponibilizado de forma gratuita, faz com que o tempo de espera para a emissão da matrícula do terreno seja muito menor”, comentou.
