A grande maioria das prefeituras vem apresentando nos últimos anos inúmeras dificuldades financeiras e assim comprometendo o andamento de importantes serviços públicos. Paralelamente, tornou-se fundamental potencializar a arrecadação própria, implantando mecanismos que ampliem a fiscalização, inibindo casos de sonegação e de inadimplência.
Segundo números apresentados pelas prefeituras ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2017 os dez municípios da região arrecadaram R$ 114.056.820,33 em impostos próprios, passando para R$ 132.416.817,64 no ano passado, um crescimento médio de 16,1%. Esta receita é obtida por meio de tributos como IPTU, ISS, ITBI, IRRF, entre outros. Fazenda Rio Grande é a cidade que mais arrecada, enquanto que Agudos do Sul é a que tem o menor valor neste sentido. Confira na tabela abaixo os números de cada município.
De acordo com o contador Ricardo Casagrande, a arrecadação tributária própria simboliza em média 10% de tudo o que as prefeituras recebem de receitas. “Cada cidade tem sua particularidade. Na sua grande maioria, IPTU e ISS são os impostos que apresentam o maior rendimento à municipalidade”, destaca Casagrande. Boa parte do que é arrecadado neste sentido é destinado, obrigatoriamente, 25% para Educação, 15% para Saúde e o restante é recurso livre.
Apesar dos números significativos, Casagrande avalia que o montante poderia ser melhor se houvesse maior ação por parte das prefeituras. “Desde uma fiscalização de uma obra que não recolheu os devidos impostos, a transferência de imóveis irregulares e a inadimplência dos moradores quanto ao IPTU são pontos que precisam ser melhorados”, aponta o contador, que enumera dificuldades pela perda desta arrecadação. “Além dos serviços públicos ficarem comprometidos, outros fatores como, por exemplo, o consequente aumento do índice de gasto com pessoal, o qual oscila conforme a receita, são pontos que implicam para a gestão”, salienta.
Para o secretário de Administração e Finanças de Campo do Tenente, Rodrigo Ferreira de Souza, a diminuição dos tributos no ano passado no município se deu em virtude de a prefeitura não realizar o Refis, programa que oferece vantagens para que os contribuintes com débitos regularizem a situação. “Este foi um fator predominante para um menor resultado, principalmente porque temos uma grande inadimplência no que tange a IPTU”, ressalta. Recentemente, a prefeitura deu continuidade ao ajuizamento das dívidas, atendendo a uma determinação do Ministério Público. “O gestor é obrigado a fazer este procedimento, caso contrário pode ser enquadrado no crime de improbidade administrativa, tendo em vista a renúncia de receita. Em virtude destes fatores, é fundamental que a sociedade contribua e faça a sua parte, assim o município cresce e a população é assistida quando tem a necessidade”, concluiu.
