O índice de gasto com pessoal é para muitos gestores municipais motivo de grande dor de cabeça. Segundo números obtidos através do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2018 esta despesa somou R$ 377 milhões, tendo um acréscimo de R$ 26 milhões em um comparativo com 2017, quando foram destinados R$ 351 milhões para custear os salários dos servidores.
Apesar do aumento significativo deste gasto, em 2017 quatro prefeituras estavam com índice acima do teto máximo de 54%. Já em 2018, após ser realizada uma série de medidas para reduzir custos, apenas duas prefeituras se mantiveram acima deste percentual. Apesar desta melhora, somente os municípios de Campo do Tenente e de Rio Negro fecharam o ano passado abaixo do limite prudencial de 51%. Confira os números de cada município na tabela ao lado.
Segundo o contador Ricardo Casagrande, a variação do índice é decorrente de quanto o município arrecada. “Quando a prefeitura tem uma melhor arrecadação, consequentemente o percentual com pessoal irá diminuir. Já quando ocorre uma queda dos valores recebidos, este índice se eleva e o gestor é obrigado a tomar medidas para equilibrar o índice e as finanças”, explica Casagrande, salientando que, em casos onde os tetos são extrapolados, a prefeitura pode ficar sem certidão negativa, ser impedida de receber uma série de recursos, de realizar operações de crédito e é orientada a promover a demissão de cargos comissionados. “Por isso, é necessário todo um planejamento quando são promovidos contratações e reajustes salariais”, salienta.
Em Mandirituba, a prefeitura fechou 2017 com o índice de 58,12% e, após todo um trabalho de correções, teve este percentual reduzido para 53,25% em 2018. “Foram feitas diversas adequações, regulamentação de horas extras e diminuição de cargos em comissão. No entanto, estamos ainda muito acima do limite prudencial.” detalha a secretária municipal de Finanças, Ana Mottin. Outra medida adotada é a contratação apenas em substituição de cargos de vacância. “Setores como a Saúde e Educação, que apresentam as maiores demandas, temos tido todo o cuidado necessário com as substituições, por se tratarem de serviços públicos essenciais, para as demais secretarias, contratações são proibidas pela legislação quando se está acima do limite prudencial. No entanto, enquanto não houver uma estabilidade maior, estamos descartando novos chamamentos ou a realização de concurso público”, relata.
Já em Tijucas do Sul, a prefeitura havia entrado com um pedido para obter a certidão liberatória, mas, o TCE negou a solicitação e instaurou tomada de contas extraordinária para apurar o aumento do percentual de despesas que em agosto de 2018 atingiu 60,58%. O prefeito Cesar Matucheski informou que a prefeitura vem adotando uma série de medidas de contenção buscando atender aos índices propostos na lei. No entanto, a queda de arrecadação é um dos pontos que mais vem dificultando este trabalho.
Bloqueio de bens – O Ministério Público (MP) determinou recentemente o bloqueio de bens no valor de R$ 79 mil do prefeito de Fazenda Rio Grande, Marcio Wozniack, em decorrência do teto máximo de pessoal estar extrapolado desde 2014. A ação civil pública está em andamento e o gestor está apresentando a defesa. Segundo a prefeitura, o índice de pessoal aumentou nos últimos anos em virtude da contratação de médicos especialistas, os quais anteriormente eram terceirizados. Além disso, somente neste ano, houve a admissão de mais de 100 profissionais para os setores de Saúde e de Educação para que a demanda fosse atendida.
