Os contribuintes que estão em débito com a prefeitura de Tijucas do Sul têm até o próximo dia 31 para quitar suas pendências com descontos de até 100% em juros e multas, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2017.
De acordo com o diretor municipal de Finanças e Tributos, André Alexandre Rocha, desde março a prefeitura registrou 385 adesões. “A grande maioria dos processos é de valores pequenos”, detalhou André, ressaltando as vantagens do Refis. “Para pagamento à vista, todo valor de juros e multas é extinto. Também existe a possibilidade de parcelar em até 36 vezes, quando os valores extras tem descontos de até 70%. Todo o montante arrecadado fica exclusivo para o município custear uma série de serviços e promover investimentos”, explicou André. A prefeitura estima que mais de R$ 100 mil já foram arrecadados com o programa.
Vale ressaltar que o contribuinte em débito não poderá transferir imóvel, obter financiamentos, participar de licitações e obter certidão negativa. “Posteriormente, a pendência será inscrita em dívida ativa e inicia um processo de execução judicial, o que se torna bem mais oneroso para a prefeitura e principalmente para o contribuinte. No entanto, este mecanismo é a única forma de cobrança”, conta André. No próximo ano, como já determinado em projeto de lei, não será realizado Refis e os contribuintes em débito não terão descontos.
