segunda-feira, 15
 de 
agosto
 de 
2022

Vereadores aprovam ficha limpa aos comissionados em Piên

Vereadores de Piên/Foto:ArquivoOs vereadores de Piên votaram e aprovaram nesta semana o projeto de lei de autoria do vereador Édi John (Dem) que impede a contratação para os chamados cargos comissionados de pessoas que tenham impedimentos judiciais, condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. Houve aprovação unânime dos legisladores e a medida vale para contratações na prefeitura e também na câmara municipal.

O projeto segue agora para a prefeitura, onde deverá ser sancionado pelo prefeito. Medida parecida foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Paraná e muitas cidades do Brasil estão adotando essa prática.

Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE validou a lei da Ficha Limpa para as eleições desse ano, que impedirá políticos condenados judicialmente a participar do pleito.

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