Estimativa do Instituto Água e Terra (IAT), responsável pelo programa, é que aproximadamente 4,4 mil pessoas de 12 municípios sejam beneficiadas com os títulos. Cidades de Quitandinha e Tijucas do Sul serão atendidas pela ação
O Governo do Paraná vai regularizar a titulação de propriedade de até 885 imóveis localizados em terras devolutas do Estado até o fim de 2023. A estimativa da Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT), responsável pelo programa, é que aproximadamente 4,4 mil pessoas de 12 municípios sejam beneficiadas, o que representa um incremento de 657% em relação à média dos últimos quatro.
O investimento total neste ano é de R$ 1,8 milhão. Na ação, as cidades de Quitandinha de Tijucas do Sul estão entre as contempladas, além de Antonina, Boa Ventura de São Roque, Campo Largo, Campo Magro, Itaperuçu, Ortigueira, Paranaguá, Ponta Grossa, Rio Branco do Sul e Sapopema.
O gerente de Regularização Fundiária do IAT, Roberto Alfredo Gomes, explica que a regulamentação dos imóveis é feita mediante a elaboração de um diagnóstico que possibilita a identificação das áreas, classificando-as em públicas, devolutas ou particulares e, neste caso, a proposta alcançou apenas áreas devolutas que pertenciam ao Estado.
Ainda segundo Gomes, com isso, o termo de posse é transferido por meio de uma discriminatória administrativa, sem necessidade de passar pela Justiça. Cada documento custa, em média, R$ 2.030,00, valor custeado pelo IAT, e após a autenticação do registro do imóvel em cartório, a titulação é entregue gratuitamente às famílias, confirmando oficialmente o direito da posse sobre a área. “Durante a pandemia ficou inviável darmos prosseguimento às discriminatórias, não era possível promover audiências públicas presencialmente. Agora estamos otimizando os processos para agilizar a emissão desses títulos”, detalha.
O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, ressalta que o registro do imóvel comprova que o cidadão é dono da área e com o documento, ele consegue financiamentos bancários e ter acesso a políticas públicas e recursos dos programas de Governo, especialmente o acesso ao crédito. Souza cita que entre os problemas da falta de regularização fundiária estão a exclusão social, instabilidade e insegurança jurídica sobre o imóvel. “A Diretoria de Gestão Territorial do IAT desenvolve um trabalho de fundamental importância para as famílias paranaenses. O projeto tem uma importante função social, que traduz em qualidade de vida para as famílias”, afirma.
Programa – Por intermédio dos técnicos da Diretoria de Gestão Territorial e parcerias com as prefeituras locais, o IAT identifica as áreas sem registro. Assim, os técnicos vão a campo cadastrar os beneficiários e georreferenciar as áreas nos moldes da legislação federal.
O trabalho de georreferenciamento consiste no mapa e memorial descritivo do imóvel para que sejam estabelecidos os limites da propriedade, permitindo que a regularização siga para a Defensoria Pública do Estado do Paraná e para as prefeituras.
Para situações de terras particulares, a documentação do imóvel e do proprietário são encaminhadas para a Defensoria Pública do Estado para o ajuizamento da ação de posse do imóvel por meio de usucapião, de modo judicial ou extrajudicial. E no caso de terras devolutas, áreas remanescentes de sesmarias não colonizadas em domínio do Estado, o trâmite ocorre internamente no IAT via ação discriminatória para transferência do imóvel ao possuidor do local.
