Termina na sexta-feira (30) o prazo para que contribuintes com dívidas junto ao fisco estadual formalizem a adesão ao Programa Especial de Parcelamento, que oferece descontos em multas e juros e permite o pagamento em até 120 parcelas.
A Secretaria da Fazenda informa que não haverá nova prorrogação. O período de negociação dos débitos havia sido encerrado em 30 de setembro e foi prorrogado por um mês para que mais pessoas tivessem a oportunidade de colocar as contas em dia.
Quando lançou o programa, em julho, a Secretaria da Fazenda tinha como meta chegar a R$ 700 milhões em dívidas negociadas. Até agora, as adesões somam R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 169 milhões em pagamentos à vista e R$ 1,4 bilhão parcelados.
As negociações de débitos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) somam R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 41 milhões à vista. Do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) foram negociados R$ 131 milhões, sendo R$ 97 milhões à vista.
As adesões no caso do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) somam R$ 55 milhões, com R$ 29 milhões em pagamento único.
Os benefícios do programa são para débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. No caso de parcelamento em até dez anos, há redução de 50% do valor da multa e de 40% dos juros. Se o pagamento for feito à vista, o contribuinte recebe 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros.
No site www.fazenda.pr.gov.br o interessado pode acessar o aplicativo de parcelamento, selecionar o débito que deseja pagar e fazer simulações com as opções de pagamento.
Fonte: AEN
