Cumprindo com seu papel de legislar, o vereador de Mandirituba, Fernando Teixeira, apresentou recentemente importantes projetos de lei. Estes documentos abordam temas relevantes e têm sido, inclusive, copiados em outros municípios.
Entre eles, destaca-se a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros para funcionários e professores das escolas e Cmeis do município. “Este treinamento terá a duração mínima de oito horas, sendo realizado anualmente pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros ou Samu, o que não acarretará em custos para a prefeitura. Cada unidade escolar também deverá contar com kits de primeiros socorros”, detalha Fernando Teixeira, salientando a necessidade deste projeto. “Já foi registrado em outras cidades a morte de crianças engasgadas por alimento ou ainda de outras que tiveram ferimentos agravados pelo socorro inadequado. Por isso, esta medida é de fundamental importância e pode salvar vidas”, destaca.
Outro projeto elaborado pelo vereador é a efetivação do plantão de atendimento para farmácias e drogarias no município. “Atualmente, a população não tem acesso à medicamentos quando necessita em horário noturno ou é obrigada a se deslocar cerca de 35 quilômetros para comprar em outras cidades. Com esta mudança, as farmácias atuarão, em forma de rodízio, das 18 às 7 horas, inclusive nos fins de semana e feriados. Esta propositura inclusive é amparada por lei federal”, ressalta Teixeira.
Também está em pauta o projeto que trata de implantação de políticas públicas para controle de natalidade de cães e gatos. “Vemos cada vez mais um crescimento desenfreado desses animais, os quais estão sujeitos a uma série de maus tratos e de abandono. Além disso, podem transmitir doenças”, comenta Fernando, enumerando algumas das ações propostas. “Serão promovidos periodicamente mutirões de castração, com foco prioritário para as famílias de baixa renda. Serão desenvolvidas campanhas educativas nas escolas e haverá implantação de multa quando houver abandono”, pontua.
Os projetos estão em análise e serão votados pelos vereadores, se aprovados, vão para sanção ou veto do executivo.
