Entidade fez balanço positivo das atividades desempenhadas ao longo do ano passado e reiterou reinvindicações apresentadas ao executivo para 2022
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Agudos do Sul faz balanço positivo das atividades exercidas ao longo de 2021 e conquistas da categoria. A entidade apresentou ainda a pauta de ações prevista para 2022.
Entre as medidas executada no ano passado estão as leis alteradas que beneficiaram as inúmeras categorias de servidores, como a Lei n º 1.101 que alterou a lei nº 955/2019 que trata da jornada fracionada e gratificação especial aos motoristas da Educação fazendo com que recebam o benefício de forma integral, a lei 1.065 que altera parte da lei 409/2007, referente a forma das concessão da licencia prêmio, que veio a corrigir uma injustiça cometida a inúmeros servidores, e a lei 1.054 que dispõe da concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais, a qual contempla todos os servidores sem prejuízo do recebimento do auxílio por duvidas na aplicação da lei. Quanto à reposição de 4,52 % a os servidores, com aprovação da lei 1.049 de 19 de janeiro de 2021, posteriormente revogada pela lei 1081/2021, esta já está em pauta para que seja compensado neste ano de 2022 a perda salarial, e ainda a lei 1.048 que fixa o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agente de endemias em R$ 1.550,00.
O presidente de Sindicato, Genézio Ferreira, aponta ainda que foram conseguidos o deferimento de vários requerimentos e pedidos de direitos individuais. “Além disso, houve pagamentos de avanços e progressões que estavam congelados e aguardando pagamento, pagamentos de precatórios vencidos dos anos de 2018, 2019 e 2020 no montante de R$ 800 mil. O Sindicato realizou também a defesa de vários servidores em questões funcionais de remoção, processos administrativos e conseguimos implantar e manter que fosse paga a insalubridade em grau máximo aos servidores da saúde no ano de 2021 e agora em 2022”, comenta.
Ferreira enaltece que já para 2022 foi aprovada em assembleia uma pauta para tratar junto ao executivo. “A pauta contempla a reposição salarial acumulado ano 2021, reivindicado 14,68 % a todos os servidores públicos municipais a partir de janeiro de 2022; aplicação dos piso dos agentes ACS e ACE a partir de janeiro de 2022 em R$ 1.750,00; aplicação do reajuste do piso do magistério em 2022; implantação e manutenção da insalubridades aos profissionais em situação e risco e da saúde em grau máximo; implantação e pagamentos de progressões e avanços em geral, manutenção da concessão das Licenças Prêmio; lei de Acesso à informação Laudos de Insalubridade e emissão PPP; E.P.I.S; aposentadoria; jornada de trabalho fracionada motoristas da educação; revisão do estatuto dos servidores e plano de cargos e carreiras; programas de cursos e capacitação aos servidores públicos em geral; assédio moral no ambiente de trabalho e demais assuntos”, finaliza.
