Cinco vereadores deixaram o plenário pouco minutos após o início da sessão, dizendo que projetos importantes não estavam na pauta. Assessoria da câmara explicou que todas as proposições estão tramitando dentro do que dispõe o regimento interno e dentro dos prazos
A sessão da câmara de Agudos do Sul da última segunda-feira (26) foi motivo de polêmica na cidade após a saída do plenário de cinco vereadores que não concordaram com a pauta da reunião. Logo depois da aprovação da ata da sessão anterior, quando era iniciado o debate de uma indicação, eles deixaram a reunião.
O vereador Nide Ferreira foi o primeiro a se levantar, dizendo que alguns vereadores sairiam da sessão e que não estavam ali para votar apenas indicação. “Nós temos projeto de grande valor em prol do nosso município, de quase R$ 14 milhões, que vem ajudar nossos munícipes, ponte, creche, asfalto”, disse. Falou que em repúdio não ficariam ali. “Porque acho que é um desrespeito com a nossa cidade”, declarou.
Além dele, também saíram da reunião os legisladores Cornelio Grosskopf, Renato Woiciekovski, Elizeu Machado e Valdir Vasco. Após explicações jurídicas, a sessão foi então suspensa por falta de quórum para que pudesse prosseguir.
No decorrer da semana, a assessoria jurídica da câmara explicou que atualmente existem quatro projetos de lei do poder executivo recebidos pela casa, dizendo que todas as proposições recebidas se encontram no correto trâmite dentro do disposto no regimento interno e dentro dos prazos. Eles são de nº 15 a 18.
Segundo a câmara, os PLs 15 e 16, foram recebidos pelo legislativo em segundas-feiras, com a pauta da sessão do dia já fechada, e tiveram as urgências aprovadas em sessões seguintes. O de nº 17, apesar de chegar na câmara em uma segunda-feira, foi incluído na pauta diante da importância da matéria. O PL 18 foi recebido no legislativo em uma quarta-feira de recesso e atualmente se encontra em apreciação do jurídico da câmara, que identificou óbices ao prosseguimento da proposta e que observou tratar de ato vedado pela legislação eleitoral.
Segundo a assessora jurídica da câmara, Dra. Glesia Morais, as pautas das sessões, em relação a projetos, fecham na sexta-feira da semana anterior por força regimental. Os projetos com pedido de urgência possuam prazo de 45 dias para serem pautados quanto à votação da urgência, conforme o regimento. Ela ainda explica que todos os prazos ficam suspensos no decorrer de recesso parlamentar. A assessoria diz também que o site da câmara é alimentado constantemente e que, quando as comissões fazem diligência dentro das propostas de projetos, o prazo de tramitação fica suspenso até o retorno da resposta.
Os projetos – O de nº 15 trata de abertura de crédito para custeio do Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra a Mulher. O de nº 16 trata de abertura de crédito para obras como pavimentações e outros. De nº 17 trata de construção de creche e aquisição de calcário. E o de nº 18 autoriza o município locar ou comprar bem imóvel para a instalação da empresa.
