O prefeito de Mandirituba, Luis Antonio Biscaia, anunciou que incluiu no planejamento do orçamento para o ano de 2022, a implantação de um novo plano de cargos e vencimentos para servidores da saúde e administração. Será feita também, segundo a municipalidade, a reposição salarial dos demais servidores, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que calcula as reposições da inflação. O Projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara Municipal nesta quinta-feira (9)
Segundo a prefeitura, os colaboradores da saúde e da administração possuem níveis, mas não tinham um plano de carreira estruturado com avanços baseados na qualificação adquirida após a contratação, ainda segundo o órgão, a medida irá valorizar os servidores da saúde e da administração. Os trabalhadores da Guarda Municipal, Procuradoria e Conselho Tutelar terão a reposição da inflação no mês de outubro.
Com os novos ajustes, os funcionários terão um acréscimo de 11,08% nos salários do ano que vem. Segundo a gestão, o prefeito Luis Antonio Biscaia tinha a intenção de promover o reajuste ainda neste ano, mas por conta da Lei Complementar Nº173 de 2020, ficou proibido qualquer ato que provoque aumento de despesa com pessoal em 2021, por conta da pandemia.
Segundo o prefeito Luis Antonio Biscaia, o reajuste dos servidores é um dos compromissos da prefeitura. “É fato que toda nossa equipe de gestão trabalha com empenho para garantir a melhora nos serviços à população, e a melhor forma de garantir isso, é dando um salário mais digno aos servidores. Reconhecemos a dedicação dos funcionários públicos e nosso foco é levar mais qualidade de vida para todos os mandiritubenses”, afirmou o prefeito.
A secretária de Finanças, Viviane Carvalho Moro, afirma que a administração trabalhou com a elaboração do orçamento com estudo do impacto para o próximo ano e com o esforço da prefeitura para manter-se abaixo do teto de gastos exigido pelo limite de 54%, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Nº 101/2000.
A prefeitura de Mandirituba frisa que os servidores da educação contam com o Piso Nacional da Educação (PNE), assim como os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Estes colaboradores terão o reajuste determinado pelo Governo Federal em janeiro de 2022.
