Contribuintes com débito municipais em Piên devem regularizar o pagamento até o prazo estipulado
A prefeitura de Piên, seguindo a solicitação do Tribunal de Contas, emitiu o Edital de Notificação de Cobrança Administrativa de Dívida Ativa nº 01/2025, conforme previsto no Código Tributário Municipal (Lei nº 1485/2022). O edital tem o objetivo de alertar os contribuintes que estão débito com tributos municipais a regularizarem até o dia 12 de maio.
Segundo o edital, quem já efetuou o pagamento mas ainda constam como devedores ativos devem apresentar seu comprovante no setor de tributos do município. Caso os débitos pendentes persistam sem o pagamento, os contribuintes estão sujeitos a protesto ou ação judicial de execução fiscal, conforme legislação municipal.
Para mais informações, os interessados podem contatar a o departamento de tributos pelo telefone (41) 3632-1136, WhatsApp (41) 3632-1293, ou pelo e-mail receitas.administracao@pien.pr.gov.br. Além disso, a consulta à Dívida Ativa Tributária está disponível no site da prefeitura através do link https://abre.ai/dividaativa.
Os contribuintes também podem comparecer à repartição competente, localizada na Rua Amazonas, 373, Centro, para retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e efetuar o pagamento nas agências credenciadas ou via pix em qualquer banco.
