Uma plataforma lançada por tribunais de contas dos estados aponta que 89% dos municípios brasileiros estão com risco de descumprir a meta determinada pelo Plano Nacional de Educação (PNE) em que as cidades e estados têm até 2024 para garantir que todas as crianças e adolescentes, de seis a 14 anos, frequentem ou tenham concluído o ensino fundamental. Os dados constam na ferramenta TC Educa, relativos ao ano de 2017, último com informações disponíveis.
De acordo com a ferramenta, os municípios podem estar enquadrados em acima de 97%, entre 75% e 97%, entre 50% e 75% e entre 0% e 50%, classificados em ‘regular’, ‘insuficiência de dados’, ‘descumprimento’ e ‘risco de descumprimento’, além de meta em andamento. No suleste paranaense, dos dez municípios pesquisados, nove aparecem com a situação em ‘risco de descumprimento’ da meta e apenas Fazenda Rio Grande apresenta a situação ‘regular’, com índice de 115,39%.
Para o secretário municipal de Educação de Fazenda Rio Grande, Ednelson Queiroz Sobral, a responsabilidade da gestão pública em atender a demanda é fundamental visando o cumprimento da meta e os resultados alcançados no município. “Investir em mecanismos públicos com a ampliação da rede física de ensino, o mapeamento das crianças que estão fora da escola e o resgate para a sala de aula são ações de destaque no município”, aponta.
Em Agudos do Sul, onde a taxa de 2017 está em 78,63%, a administração pública tem ampliado o trabalho da Secretaria de Educação para buscar as crianças que estão fora da escola e, consequentemente, buscar o cumprimento da meta do PNE. “Formamos parcerias, trabalhando de forma conjunta em todas as secretarias do município. Sendo assim, os Agentes Comunitários de Saúde, com trabalho ativo dentro das residências e conhecendo todos os membros das famílias, nos repassam todas as informações acerca das crianças. Uma vez que uma criança é identificada fora da escola, estes profissionais nos comunicam e, juntamente com o Conselho Tutelar do município, fazemos uma visita à família para que essa criança seja matriculada na escola mais próxima de sua residência. Assim trabalhando, temos certeza que abrangemos quase a totalidade”, explica a secretária de Educação, Elaine Rocha Persch Anderle.
Segundo Elaine, o trabalho junto à família é uma condição para reduzir os índices de evasão escolar entre os alunos de seis a 14 anos e demais estudantes da rede municipal. “Trabalhamos também com as equipes pedagógicas das escolas e uma equipe inter setorial compostas por funcionários e especialistas da rede do município em contato direto com as escolas para que não haja evasão escolar. Uma vez detectada faltas consecutivas dos alunos, buscamos realizar trabalhos com a família para que este aluno retorne para a escola e não cause prejuízo na sua permanência. Também há cobranças diretas do Conselho Municipal de Educação para que esse trabalho seja contínuo”, finaliza.
Metodologia – O Sistema de Monitoramento e Expedição de Alertas foi concebido pelo Grupo de Trabalho Atricon-IRB com o intuito de acompanhar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Por meio dos dos indicadores, tem-se um panorama da evolução dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros no atingimento das metas do PNE, com destaque para situações ou risco de descumprimento. Nesses casos, alertas são emitidos aos administradores responsáveis. A plataforma acompanha o índice desde 2014 e utiliza dados da estimativa populacional de cada município e a quantidade de matrículas das escolas, divulgadas pelo Inep.
