Documento dispõe sobre as normas para o compartilhamento das informações sobre a situação do Estado a Sergio Moro, governador eleito, e sua equipe, e também indica os responsáveis para conduzir esse momento
Foi assinado ontem (26) pelo governador Ratinho Junior o decreto que regulamenta o processo de transição para a próxima gestão estadual. O documento estabelece as regras para o compartilhamento das informações sobre a situação do Estado a Sergio Moro, govenador eleito, e sua equipe, e também indica o coordenador estadual responsável para conduzir esse momento.
O decreto prevê que fica estabelecido que a transição será iniciada a partir de 5 de novembro e terá vigência até 5 de janeiro de 2027, dia anterior à posse do novo governador. A transição será pautada pela colaboração entre o governo atual e o eleito, a transparência da gestão pública, o planejamento da ação governamental, a continuidade dos serviços prestados à sociedade, o interesse público e a boa-fé e execução dos atos administrativos.
Ratinho Junior sinalizou que o processo de transição tende a ser produtivo e harmonioso. “Realizamos uma reunião com o governador eleito logo após o primeiro turno e que foi muito produtiva. A transição será da melhor forma possível, respeitosa e de alto nível, com toda a transparência que deve ter. Isso vai garantir que a máquina continue rodando, sem interrupção de serviços públicos ao cidadão paranaense”, afirmou.
Ainda no decreto ficou definido que o superintendente-geral de Relações Institucionais do governo do Paraná, Renato Adur, será o coordenador dos trabalhos relacionados ao processo de transição por parte da atual gestão, ao passo que o governador eleito indicará sua equipe. Serão até 20 membros no total, sendo 10 do atual governo e outros 10 do governador eleito.
O documento prevê também o acesso a informações da administração pública estadual, como contas públicas, estrutura organizacional, programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como assuntos que precisam de providências nos primeiros 120 dias do novo governo. O governo do Paraná disponibilizou ainda o Chapéu do Pensador para que a equipe do governador eleito possa se instalar durante o período de transição.
Esta é a segunda vez no Paraná que o processo de transição entre governos conta com normas específicas. A primeira foi justamente em 2018, quando Ratinho Junior foi eleito governador pela primeira vez e solicitou à então governadora Cida Borghetti a regulamentação desse processo por meio de decreto.
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