O governador Ratinho Junior sancionou, na última terça-feira, a lei que autoriza a abertura de crédito especial para o programa Tarifa Rural Noturna. O crédito especial, no valor de R$ 25 milhões, proposto pelo governo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa, assegura a manutenção do programa.
O programa concede aos agricultores que utilizam energia elétrica entre 21h30 e 6 horas um desconto de 60% na conta de luz. A tarifa rural noturna beneficia sobretudo as cadeias produtivas de aves, suínos, peixes e de leite, que dependem de energia barata para serem competitivas no mercado nacional, sendo que para participar do programa, a unidade consumidora deve ser classificada como rural e em baixa tensão. Além disso, o consumidor deve adquirir e instalar um sistema de medição; adequar, se necessário, a entrada de serviço, responsabilizando-se pela contratação de serviço especializado e materiais; e não ter débitos com a Copel.
O governador reiterou o compromisso em auxiliar os produtores em suas atividades no campo. “A iniciativa beneficia cerca de 12 mil produtores e contribui para ampliar a competitividade e produtividade do campo”, afirmou.
Os recursos para a abertura do crédito são provenientes do superavit financeiro apurado no balanço geral do estado no exercício de 2018 e serão disponibilizados no orçamento da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que coordenará o programa. O montante será utilizado para o pagamento das concessionárias e permissionárias de energia, garantindo, assim, a concessão do desconto mensal na tarifa.
