Foi divulgada nesta semana uma lista de 124 prefeituras que estão impedidas de firmar convênios com o governo. Elas deixaram de cobrar dívidas de gestores públicos condenados pelo Tribunal de Contas – TC e perderam o direito de obter recursos. Estes municípios tiveram a emissão de certidões liberatórias bloqueadas pelo órgão. Muitas dessas pendências já vêm de gestões anteriores.
O documento é essencial para que as cidades possam receber dinheiro por meio de convênios estaduais ou federais, com exceção de contratos emergenciais ou para áreas consideradas de atendimento prioritário à população, como saúde, educação e assistência social. No suleste paranaense, quatro municípios estavam nesta situação e somam juntos 545,2 mil a receber.
Segundo os dados do Tribunal de Contas do Estado, na região, a maior dívida não executada pela prefeitura é a de Campo do Tenente, onde o valor é de R$ 258,3 mil. No entanto, a prefeitura tenenteana informou que as dívidas já foram ajuizadas, podendo ter havido apenas erros de informação, pois o município tem as certidões.
Segundo o secretário municipal de Administração e Finanças, Sergio Luiz da Silveira, o prefeito inclusive foi esta semana até Curitiba com a documentação comprovando isso.
Na Lapa são R$ 166,8 mil, em Mandirituba R$ 113 mil e em Tijucas do Sul R$ 7,2 mil. Para reverter esta situação, basta às prefeituras comprovar que o município entrou com o pedido de execução fiscal dos gestores com dívidas pendentes.
Redação
