Discussão da proposta estava prevista para a sessão do legislativo pienense desta terça-feira (06). Ela previa instituir o pagamento do décimo terceiro subsídio anual e do terço de férias aos vereadores, mas foi retirada
Uma proposta de emenda à Lei Orgânica, que estava prevista para ter sua primeira discussão na sessão legislativa desta terça-feira (06) em Piên, acabou sendo retirada de pauta. O documento previa a instituição do pagamento do décimo terceiro subsídio anual e adicional de um terço constitucional sobre o gozo de férias aos vereadores.
A proposta, de autoria do poder legislativo, havia sido apresentada na sessão da câmara da semana passada e então nesta semana entraria em discussão para posterior votação. Ao longo dos últimos dias, o assunto foi bastante comentado na cidade, gerando polêmicas em torno do tema.
Nesta terça, a câmara informou que a referida proposição foi retirada da pauta deliberativa. Segundo o legislativo local, isso se deu com o objetivo de permitir o adequado e necessário esclarecimento à população. “Promovendo, assim, a ampla transparência e o acesso à informação quanto ao conteúdo e às implicações da medida”, diz trecho de nota da câmara.
O legislativo informa ainda que a proposta se encontra alicerçada na Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê os referidos direitos. A nota informa ainda que estes direitos, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, são passíveis de extensão aos agentes políticos, inclusive vereadores. A câmara ressalta também que eventual implementação de tais pagamentos só poderá ocorrer a partir da legislatura subsequente à aprovação da proposta.
