A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à aposentadoria vitalícia de governadores, enviada no início do ano à Assembleia Legislativa pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, foi promulgada na última quarta-feira, em solenidade no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
O governador afirmou que a medida é um exemplo para o Brasil e demonstra o respeito à vontade da população. “Não adianta discutir o fim da aposentadoria sem incluir o fim dos privilégios, notadamente no setor público. É um momento histórico para o Paraná”, afirmou Ratinho Junior.
A promulgação da PEC, que revoga o parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição do Paraná, foi assinada pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano, o primeiro-secretário da Casa, Luiz Claudio Romanelli, e o segundo-secretário, Gilson de Souza. O evento contou com a presença de grande parte da bancada estadual. O texto foi aprovado por unanimidade no dia 15 e em redação final na última terça-feira.
Ratinho Junior destacou que outras medidas estão sendo tomadas para modernizar a gestão e diminuir os gastos com a máquina pública. Entre elas está o congelamento do salário do primeiro escalão, a diminuição do número de secretarias e a devolução da aeronave que era de uso exclusivo do governador.
O texto que deixa de existir na Constituição Estadual previa que quem tivesse “exercido o cargo de governador, desde que não tenha sofrido a suspensão dos direitos políticos, terá direito a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná”. Como se trata de direito adquirido, a extinção do benefício valerá daqui para frente.
