Promulgada lei que beneficia novas cidades com o ICMS Ecológico

Foi assinada pelos deputados Valdir Rossoni, presidente da Assembleia Legislativa, e Francisco Bührer, na noite de quarta-feira, a lei complementar que inclui novos municípios na distribuição do ICMS Ecológico, que beneficia cidades que abrigam bacias hidrográficas e mananciais de abastecimento. A promulgação da lei aconteceu no Teatro Municipal de Mandirituba. As cidades beneficiadas poderão passar a receber os royalties já a partir de 2015.
Com a nova lei, a expectativa dos prefeitos é que sejam injetados R$ 15 milhões no orçamento desses municípios nos próximos dois anos. Praticamente todas as cidades da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) serão beneficiadas; as que já recebiam terão incremento. Os principais municípios beneficiados integram a bacia do Rio da Várzea. A lista contempla cidades como Agudos do Sul, Contenda, Fazenda Rio Grande, Lapa, Mandirituba, Quitandinha, Rio Negro e Tijucas do Sul.
O projeto foi apresentado por Bührer há quatro anos, mas não teve sequência em sua tramitação, pois havia pressão de prefeitos que perderiam recursos com a inclusão de novos municípios. Rossoni falou da importância dessa lei, não só para melhorar a situação financeira dos municípios, mas para preservar o abastecimento de água em Curitiba e região metropolitana para as gerações futuras.
Participaram da solenidade os prefeitos Onildo Gelatti, de Mandirituba, Antonio da Luz, de Agudos do Sul, Altair Gringo, de Tijucas do Sul, Carlão Stabach, de Contenda, Marcio Wozniack, de Fazenda Rio Grande, e Luiz Carlos Setim, de São José dos Pinhais. Quitandinha estava representada pelo secretário de Agricultura, Zé Ribeiro. Outras lideranças e um bom público estiveram no Teatro Municipal de Mandirituba.