Documento foi protocolado na Alep e prevê que alunos do regime de internato nos 19 Centros Estaduais de Educação Profissional Agrícola receberão auxílio mensal equivalente a 50% do piso salarial da agricultura do Estado
Um projeto de lei que cria a Bolsa Agro Estudantil do Paraná foi protocolado na sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alep), na última segunda-feira. O projeto de nº 345/2022 agora segue para a análise das Comissões da casa.
A proposta prevê que alunos do regime de internato nos 19 Centros Estaduais de Educação Profissional Agrícola receberão um auxílio financeiro mensal equivalente a 50% do piso salarial da agricultura do Estado. A justificativa da proposição destaca a importância da formação profissional agrícola para o Estado e também sustenta que grande parte dos alunos pertence a famílias de pequenos agricultores.
Ainda de acordo com a justificativa do texto, recebimento de bolsa-auxílio significa a garantia mínima de estabilidade financeira, na busca da ampliação dos conhecimentos com o amparo do poder público, diz a justificativa do texto.
Pela proposta, o pagamento da bolsa deverá ser viabilizado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, que deverá regulamentar o processo. A proposição indica que, para ter acesso ao auxílio, o estudante deverá manter a nota média escolar mínima exigida, ter comparecimento de, no mínimo, 75% das aulas e não ter mais do que 10% de faltas sem justificativa.
Região – Na região, são dois Centros Estaduais de Educação Profissional Agrícola. Um deles é o Colégio Agrícola Lysímaco Ferreira da Costa, na cidade de Rio Negro, e o outro o Colégio Agrícola da Lapa.
