PL passará por comissões antes de ser enviado ao plenário. Se aprovado, segue para a sanção do prefeito
A prefeitura de Quitandinha protocolou na Câmara de Vereadores na última sexta-feira um projeto de lei que prevê a regulamentação e fixação do piso salarial dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de controle de endemias em R$ 2.424.
O prefeito Zé Quirera afirmou que os servidores têm um papel muito importante na cidade. “Os agentes de saúde e de controle de endemias fazem um trabalho muito importante e essencial para o município, como ações de prevenção à saúde pública. Esse projeto vem trazer mais condições para aqueles que fazem tanto pela população”, disse o prefeito.
A prefeitura informou que a medida vem ao encontro com a aprovação do Congresso Nacional, em maio deste ano, da emenda constitucional 120, que fixa o piso salarial da classe com benefícios, insalubridade, por conta dos riscos inerentes à profissão.
O PL passará pelas comissões, antes de ser enviado ao plenários, e se aprovado, seguirá para a sanção do prefeito Zé Quirera.
