Em uma parceria entre o Instituto Água e Terra (IAT) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), programa ‘Meu Pedaço de Chão’ pretende legalizar pelo menos 123 propriedades rurais em 2026. Etapa de trabalho ficará concentrada em Piên
O programa ‘Meu Pedaço de Chão’, iniciativa do Instituto Água e Terra (IAT) em parceria com Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), terá um avanço com a regularização de pelo menos 123 propriedades rurais em 2026. O número é 260% superior ao realizado no ano passado, quando foram legalizados 34 imóveis em Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba, cidade que conta com outros 87 processos em trâmite e expectativa de conclusão até dezembro.
Para a etapa atual, o trabalho ficará concentrado em Piên, onde o IAT já iniciou a fase de estudo em 266 lotes, com meta para regularizar pelo menos metade deles ainda neste ano. Paralelamente, a cidade de Doutor Ulysses, também na Região Metropolitana de Curitiba, vai receber ainda neste semestre o cadastramento das pessoas que serão beneficiadas.
O diretor de Gestão Territorial do IAT, Amílcar Cavalcante, enaltece a importância do programa para os paranaenses. “O objetivo principal desse projeto é dar aos pequenos produtores a possibilidade de resolver esse passivo fundiário, diminuindo as desigualdades regionais em todo o Estado”, afirma.
Tido como uma vertente do programa Justiça no Bairro, o ‘Meu Pedaço de Chão’ foi lançado em 2023, buscando legitimar, por meio da posse, terrenos sem registro localizados no Estado. Pela proposta, técnicos do Instituto vão a campo cadastrar os beneficiários e georreferenciar as áreas nos moldes da legislação federal, com a elaboração do mapa e do memorial descritivo do imóvel a ser regularizado, estabelecendo os limites da propriedade.
Em seguida, há a confecção de ações judiciais que tramitam via Justiça no Bairro, programa do TJ-PR, para a declaração de propriedade e posterior registro do imóvel no cartório competente, sendo adotado o modelo de usucapião, forma de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel através da posse contínua.
Confirmado todos os requisitos estabelecidos pela Justiça, a titulação, então, é entregue gratuitamente às famílias, concedendo oficialmente o direito da posse sobre a área.
Em uma estimativa baseada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Paraná possui hoje aproximadamente 530 mil imóveis rurais, dos quais, segundo levantamentos do Estado cerca de 20% apresentam ocupantes que não possuem o imóvel em seus nomes. O problema se concentra especialmente na RMC, Litoral e regiões Centro-Sul e Campos Gerais.
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