Servidores Procon de Rio Negro realizaram, no mês de julho, uma ação de fiscalização e orientação nos postos de combustíveis do município. A iniciativa foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de fiscalizar e combater irregularidades nos estabelecimentos.
Nesta fase, foram averiguadas a divulgação dos preços, verificando o cumprimento do decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em todo o território nacional
De acordo com o órgão, não foram encontradas irregularidades nos estabelecimentos. Todos foram esclarecidos do intuito da operação e orientados das medidas necessárias para o bom atendimento e informações que devem estar disponibilizadas para o consumidor cumprindo a legislação vigente.
