Prefeituras precisam implantar Plano de Mobilidade Urbana até 2015

Sancionada pela presidente Dilma Roussef no início deste ano, a lei que trata das novas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana entrará em vigor em abril e está fundamentada no princípio da acessibilidade universal, inclusão social e melhoria das condições urbanas da população. Ela trará impactos diretos para todos os municípios da Região Metropolitana de Curitiba – RMC.
De acordo com a nova legislação, as cidades com mais de 20 mil habitantes e todas as demais obrigadas à elaboração do plano diretor deverão formalizar o Plano de Mobilidade Urbana e terão prazo de três anos para isso. Os planos, que deverão ser integrados ao plano diretor, contemplarão a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade. Os municípios que não instituírem seus planos ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana enquanto não se adequarem às exigência da lei.
Segundo o secretário de Obras de Mandirituba, Ricardo Ziemer, o plano contemplará acessibilidade, dimensionamento de calçadas, definição de ruas principais e secundárias, tendências de crescimento da cidade, entre outros. Alguns desses itens já vinham sendo discutidos pela administração. “Já temos um esboço do quê deve ser apresentado à população no processo de elaboração do plano”, conta Zimmer. Para o secretário de Planejamento da Lapa, Juciel Jungles, o PAC Cidades Históricas, no qual o município vem trabalhando desde 2009, contempla já algumas questões de mobilidade, as quais deverão integrar o projeto.
Além de Fazenda Rio Grande, Lapa, Mandirituba e Rio Negro – que possuem mais de 20 mil habitantes – todos os demais do suleste paranaense, por integrarem a RMC, também deverão ter o plano de mobilidade, segundo a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – Comec. Entre os dispositivos da lei, estão questões como a possibilidade de implantação do “pedágio urbano” ou do “rodízio de veículos”, como forma de incentivar o uso do transporte coletivo. Porém, esta é uma realidade distante para muitas cidades agora abrangidas pela lei. Outros quesitos, porém, merecem atenção e já devem ser planejados pelas administrações.