Prefeituras podem ficar sem certidão

As dificuldades das prefeituras em se adaptar ao sistema de envio de informações das contas públicas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), que vieram à tona no ano passado, ainda continuam a atormentar muitos administradores. O problema para as administrações foi a implantação do Plano de Contas Aplicado a Contabilidade do Setor Público (Pcasp) em 2013 e novo Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) com mudanças na forma de encaminhamento das informações ao TCE.
O envio destas prestações dentro dos prazos é fator determinante para que as prefeituras tenham as certidões liberatórias do TCE. Sem elas, os municípios não podem receber recursos de convênios junto ao estado.
Atualmente, até o fim de março, estão conseguindo tais certidões as prefeituras que tenham prestado no sistema, ao menos, as informações das contas de janeiro de 2013. Nesta etapa, a maioria dos municípios da região têm os documentos liberatórios.
Porém, a partir de abril próximo, só conseguirão estas certidões as administrações que tiverem encaminhado, no mínimo, as informações de todo o primeiro semestre do ano passado com análise de gestão fiscal regular. E, neste caso, o problema é que muitas prefeituras ainda estão informando as contas dos primeiros meses de 2013.
Com base em informações de ontem, Tijucas do Sul e Campo do Tenente não prestaram ainda os dados nem de janeiro do ano passado. Já Agudos do Sul e Rio Negro enviaram as de janeiro. Piên tem os dados de fevereiro informados. Mandirituba e Fazenda Rio Grande já enviaram as de março. Lapa tem abril como último mês informado. E as cidades mais adiantadas, com as informações de maio já prestadas, são Contenda e Quitandinha.
O contador Ricardo Casagrande, especialista em administração pública, enfatiza que é preciso um trabalho intenso das prefeituras nesta área, com divisão de responsabilidades e empenho de todos, incluindo as empresas de software. Caso contrário, os municípios podem ficar sem as certidões. “O AM consiste em encaminhar via arquivos por meio da internet as informações mensais sobre a legislação municipal, contábeis, financeiras, licitações, contratos, tributário, obras, controle de frotas”, completa o contador.