Uma importante pauta municipalista foi conquistada logo no primeiro dia da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, terça-feira. Prefeitos e vices da região suleste paranaense também estiveram na capital federal durante o evento, cuja programação foi encerrada ontem.
Na abertura da marcha, o presidente Michel Temer assinou Medida Provisória (MP) que estabelece o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, de 25% da multa e de 80% dos juros incidentes. Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a dívida previdenciária dos municípios chega atualmente a R$ 75 bilhões.
Estimativas mostram que, desse montante, 43% está na Receita Federal. Em relação a esse valor, o presidente da CNM afirmou que 42% se referem a multas, juros e encargos. Ziulkoski falou que os gestores devem se organizar para conseguir pagar esse novo parcelamento, a fim de evitar novos problemas posteriormente. O líder municipalista alertou ainda sobre a importância dos municípios migrarem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Na região, nem todas as cidades têm dívidas previdenciárias. Piên, por exemplo, segundo informações da prefeitura, não possui débitos com o INSS. Em Agudos do Sul, a dívida previdenciária está em R$ 736 mil; no início do ano foi iniciado um parcelamento de 48 meses.
Na prefeitura de Fazenda Rio Grande, de uma pendência inicial de R$ 4 milhões, restam cerca de R$ 2 milhões a serem pagos, de acordo com o prefeito Marcio Wozniack. “As dívidas são anteriores ao ano de 2001, antes mesmo da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No parcelamento atual, o valor por mês é de R$ 80 mil”, conta o prefeito.
Segundo ele, a prefeitura vai aderir ao novo parcelamento em 200 meses. Com isso, o prefeito estima que o valor da parcela diminua para cerca de R$ 30 mil, o que dará um novo fôlego financeiro aos cofres municipais e assim a prefeitura terá condições de promover mais investimentos na cidade.
Outro município com grande montante de dívida previdenciária é Mandirituba. São cerca de R$ 8 milhões. Para saldar esse débito, que no caso mandiritubense é com o Mandiprev, o fundo de previdência dos servidores municipais de Mandirituba, a prefeitura vem pagando seis parcelamentos. Segundo o contador Cleverson Blenski, o município desembolsa, entre os parcelamentos e mais a parte patronal, mais de R$ 360 mil por mês. Ele explica que a expectativa da prefeitura é de que essa dívida com o fundo seja contemplada com a nova forma de parcelamento da medida do governo.
