Poder executivo encaminhou à câmara o projeto que institui o programa ‘Piên Compra Aqui’, buscando fortalecer a economia local por meio da priorização de empresas do próprio município nas compras públicas
Com o intuito de fortalecer o comércio local adquirindo prioritariamente produtos de empresas da cidade, a prefeitura de Piên encaminhou à câmara de vereadores o projeto de lei que institui o programa ‘Piên Compra Aqui’. A iniciativa visa fortalecer a economia local por meio da priorização de empresas do próprio município nas compras públicas.
A proposta prevê a realização de licitações exclusivas para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), além da criação de cotas e critérios de prioridade para fornecedores locais e regionais.
O prefeito Maicon Grosskopf detalhou que a proposta busca usar o poder de compra do município como ferramenta de desenvolvimento. “Quando compramos dentro da cidade, o recurso permanece aqui, gera empregos, fortalece as empresas e retorna em benefícios para a própria população”, destacou.
Atualmente, cerca de 15% das compras da prefeitura de Piên são feitas com empresas locais e, com a nova lei, a expectativa é aumentar esse percentual e estimular a circulação de recursos dentro do próprio município, fortalecendo o comércio, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento econômico.
Ainda de acordo com o projeto, licitações de até R$ 80 mil serão exclusivas para MEIs, MEs e EPPs, enquanto em processos maiores, poderá haver reserva de até 25% das cotas para essas empresas. A prioridade será primeiro fornecedores locais, seguindo com regionais, estaduais e, por fim, de outros estados.
Outro ponto previsto no texto é a obrigatoriedade de pesquisa de mercado antes da abertura das licitações. O Departamento de Licitações deverá consultar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para verificar a existência de fornecedores locais e, sempre que possível, obter ao menos três orçamentos de empresas do município.
A proposta ainda prevê ações de incentivo e capacitação para que empresários locais possam participar das licitações, além da manutenção de cadastro atualizado de fornecedores e maior divulgação dos editais. Após a tramitação e eventual aprovação pela câmara, a lei será sancionada e passará a nortear as compras públicas municipais.
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