Empresa responsável foi multada e ficará impedida de contratar com o município por dois anos; obra, que já atingiu 65,5 % de execução, será retomada após nova licitação
Após sucessivos atrasos no cronograma da obra, a prefeitura de Piên rescindiu o contrato com a empresa responsável pela construção da nova sede da Apae. A decisão foi tomada após o esgotamento das medidas administrativas previstas em lei para que os serviços fossem retomados dentro do prazo estabelecido.
Além da rescisão contratual, a empresa foi penalizada administrativamente pelo descumprimento das obrigações assumidas. Conforme o processo administrativo, foi aplicada multa de R$ 61 mil e determinada a suspensão da empresa de participar de licitações e celebrar contratos com o município pelo período de dois anos, conforme prevê a legislação.
Segundo a administração municipal, todas as obras públicas em andamento passam por fiscalização permanente das equipes técnicas, que acompanham o cumprimento dos prazos, a qualidade dos serviços e as obrigações contratuais. No caso da nova sede da Apae, a empresa foi notificada em diversas oportunidades para regularizar a situação. Como não houve a retomada dos trabalhos dentro das condições exigidas, foi instaurado o procedimento administrativo que resultou na rescisão do contrato e na aplicação das sanções previstas em lei.
Com a rescisão, a obra, que atingiu 65,5% de conclusão, ficará temporariamente paralisada até a conclusão dos trâmites administrativos necessários. Neste período, a equipe técnica da prefeitura realizará um levantamento detalhado dos serviços executados e das etapas restantes e, na sequência, será aberto um novo edital de licitação para a contratação outra empresa que dará continuidade a obra.
A prefeitura também informou que os pagamentos realizados à empresa correspondem exclusivamente pelos serviços efetivamente executados e medidos pela fiscalização. De acordo com a administração, não houve pagamento por etapas não concluídas, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
Ainda conforme o município, todas as obrigações contratuais de responsabilidade da prefeitura foram cumpridas durante a execução da obra. A paralisação ocorreu exclusivamente em razão do descumprimento das responsabilidades assumidas pela empresa contratada.
A nova sede da Apae tem investimento previsto de é de R$ 2.901.012,91, sendo R$ 2 milhões conquistados a fundo perdido. O projeto prevê que a estrutura contará com dois blocos.
O primeiro terá 618,18 metros quadrados de área construída, abrigando salas de aula, cozinha, refeitório, banheiros, diretoria, setor pedagógico, sala dos professores, despensa, secretaria e lavanderia. O segundo bloco terá 494 metros quadrados, e reunirá piscina, sala multiuso, almoxarifado, auditório, depósito, vestiários, banheiros e espaços destinados à informática, fisioterapia, educação física e artes.
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