A prefeitura de Agudos do Sul vem trabalhando na formalização de um projeto que visa auxiliar na legalização fundiária dos imóveis do perímetro urbano. É o programa de governo municipal ‘Valorizando Nossa Terra’.
O projeto é de autoria da procuradora do município, Veiviane Alves, em parceria com a secretária municipal de Administração e Finanças, Lorena Teixeira. O programa está em fase de finalização e em breve será apresentado à população com as instruções para participação.
A legalização oferece grandes benefícios aos proprietários, como o acesso a créditos imobiliários. “Infelizmente a grande maioria dos imóveis ainda não possui a matrícula junto ao Registro de Imóveis e este é o documento que confere a propriedade do imóvel aos nossos munícipes”, salienta a procuradora.
Segundo ela, o programa tem como principal objetivo auxiliar a população a alcançar e efetivar o direito à propriedade, pois isso confere uma segurança jurídica aos donos e também facilita na hora de realizar um financiamento junto aos bancos ou mesmo buscar um crédito para construir ou reformar. Veiviane complementa ainda que a iniciativa encontra amparo legal em lei federal que estabelece as diretrizes para que o município possa promover a regularização fundiária urbana pela via administrativa e junto aos cartórios.
Na última semana, a procuradora, a secretária Lorena e a prefeita Luciane Teixeira estiveram na sede do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), em Curitiba. O objetivo foi de apresentar o projeto, visando uma parceria com o governo estadual e o ITCG.
