sexta-feira, 25
 de 
junho
 de 
2021

Prazo para prestação de contas termina dia 15

Informações sobre contas eleitorais e as dos partidos políticos podem ser acessadas no portal Divulgacandcontas. Foto: Divulgação/ReproduçãoCandidatos que disputaram as Eleições Municipais 2020, incluindo aqueles que não se elegeram, têm até o próximo dia 15 de dezembro para enviar, via internet, a prestação de contas final. No caso dos eleitos, é necessário também realizar, neste mesmo prazo, a entrega presencial das mídias eletrônicas, para que possam ser analisadas a tempo da diplomação.

A prestação de contas é um dever de quem se candidata e dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros, se constituídos. Mesmo quem renunciar, desistir, se tiver havido substituição ou pedido de registro indeferido pela Justiça Eleitoral, deverá prestar contas, e da mesma forma, se houver dissidência partidária, quem é dissidente também deve fazer a entrega.

O servidor da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Informações Partidárias (CCEIP) do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Paulo Esteves, explica que a pessoa que se elegeu e não apresentou a prestação de contas não pode ser diplomada e, por conseguinte, não vai poder tomar posse até que a situação seja regularizada.

Esteves detalha ainda que no caso de quem não se elegeu, sem a prestação de contas, não é possível obter a quitação eleitoral, ou seja, a pessoa fica impossibilitada de se candidatar novamente até que a situação seja regularizada. De modo semelhante, os partidos políticos que não prestarem contas ficam sem o repasse do fundo partidário.

Para auxiliar no procedimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o manual de prestação de contas de campanha eleitoral Eleições 2020, que fornece orientações sobre como realizar a entrega. Esta deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Todo e qualquer cidadão pode acompanhar a prestação de contas dos candidatos a prefeito, vice e vereador, acessando o Sistema Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, onde há informações sobre a movimentação financeira ou estimável em dinheiro, com doações recebidas, despesas contratadas, limite de gastos, principais doadores da campanha e gastos da campanha do candidato e dos partidos políticos.

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