segunda-feira, 29
 de 
novembro
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2021

População recebe atendimento jurídico na Assembleia Legislativa do Paraná

Posto da Defensoria Pública instalado na Alep deve beneficiar população. Foto: Dálie Felberg/Alep
Posto da Defensoria Pública fica aberto de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas

Os deputados estaduais e a Assembleia Legislativa do Paraná buscam uma forma para ajudar aqueles que necessitam de algum atendimento da Justiça para resolver algum problema. Por isso, em setembro foi inaugurado, na sede do Poder Legislativo do Paraná, um posto de atendimento da Defensoria Pública.

A parceria entre os órgãos é parte de um projeto piloto que visa descentralizar os atendimentos da Justiça e funciona como um atendimento estendido da Defensoria Pública. A estratégia visa aproximar a população mais carente da justiça gratuita e também da Assembleia Legislativa.

“É uma forma de ampliar o acesso democrático à justiça. Pessoas que não podem pagar por um advogado e que, às vezes, só precisam ser acolhidas e orientadas”, disse o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB). “Essa implantação deveria acontecer em 2019, mas acabou adiada em razão da pandemia de Covid-19. Mas a partir de agora, vamos poder dar essa contribuição para quem nos procura no dia-a-dia”, acrescentou o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

As demandas já começaram a surgir. O posto fica na entrada do prédio do Plenário e é aberto ao público. O horário de funcionamento é das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Duas advogadas fazem o atendimento inicial à população, com acolhida e escuta da situação, identificação da demanda, orientação jurídica, tentativa de resolução extrajudicial, encaminhamentos aos órgãos e instituições responsáveis pelo atendimento com devido acompanhamento, bem como a prestação de informações processuais administrativas ou judiciais já existentes em nome do cidadão.

A Defensoria pretende, nas dependências da Assembleia, organizar campanhas de educação em direitos e mutirões de resolução extrajudicial de conflitos visando facilitar ainda mais o acesso à justiça de famílias que recebem até três salários mínimos por mês e não podem arcar com os custos de um advogado.
Se houver demanda, outros advogados deverão se juntar aos profissionais para atuar no posto de atendimento, que, neste primeiro momento, é somente de forma presencial.

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