O município de Pinhais continua investindo em recursos que beneficiem toda a população. Exemplo disso é a implantação de sistema próprio para licenciamento ambiental, sendo a primeira cidade a empregar o método no Paraná.
A ação é resultado do trabalho da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Todo o processo iniciou em 2013, após uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMA) que estabeleceu os critérios para que os municípios passassem a oferecer licenciamento ambiental, para obras, atividades e empreendimentos de pequeno porte.
Após reivindicação do prefeito Luizão Goulart, na época presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), a proposta se tornou realidade ao município. “Lembro que eu e alguns prefeitos da RMC procuramos o secretário Estadual de Meio Ambiente e relatamos nossas dificuldades em relação aos licenciamentos ambientais. Solicitamos a aprovação desta medida que oferece mais autonomia aos municípios”, relembrou.
Segundo o secretário de Meio Ambiente de Pinhais, Ambrósio Struginski, cabia ao Instituto Ambiental do Paraná fornecer o sistema que permite licenciar, além da capacitação da equipe responsável por esta demanda. Também foram atendidas as exigências junto ao município, com a criação da Secretaria de Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Meio Ambiente, órgão ambiental capacitado, servidores aptos à execução do serviço, Plano Diretor aprovado e sistema informatizado. “Nós passamos por um processo de adequação de todas as exigências e estávamos aguardando a resposta por parte do IAP”, comentou.
O licenciamento – Os servidores foram capacitados para trabalhar com a iniciativa, além de adquirir o sistema, que está disponível no site da prefeitura. No Sistema de Licenciamento e Gestão Ambiental é possível acessar a solicitação da licença e esclarecer dúvidas, como para quais fins a prefeitura pode conceder a liberação.
Um dos benefícios é a redução do tempo de espera e também a possibilidade de o cidadão acessar o SISLAM para solicitar outros serviços relacionados à Secretaria de Meio Ambiente. Além disso, as taxas do licenciamento arrecadadas vão para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, as quais serão utilizadas em projetos ambientais de Pinhais. Mais informações pelo telefone (41) 3912-5237 ou pelo e-mail meioambiente@pinhais.pr.gov.br
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